Prefeitura promove mudanças para agilizar emissão do Alvará de Construção


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano alterou alguns trâmites para tornar o processo de aprovação de projetos menos burocrático

No intuito de agilizar a aprovação de projetos arquitetônicos, desburocratizar e simplificar as operações relacionadas à emissão do Alvará de Construção, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cianorte, desde segunda-feira (25), atua com mudanças. Além de alterar a forma como presta assistência ao público e aos profissionais da área, também modificou alguns trâmites para a aprovação de projetos. As medidas beneficiam diretamente a população e o segmento da construção civil local e são resultado do interesse da Prefeitura e da diretoria da Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte (Arearc).

O atendimento ao público foi uma das principais mudanças. A partir de agora, arquitetos, urbanistas e engenheiros civis que desejarem tirar dúvidas de maior complexidade com os técnicos responsáveis pela análise de projetos devem realizar agendamento prévio pelo telefone (44) 3619-6252. Já os profissionais que buscam informações simples e diversas sobre projetos, obras ou documentos técnicos, serão atendidos, exclusivamente, pelos servidores do setor de Cadastro Técnico, de forma presencial.

“O que acontecia era que os nossos servidores públicos, responsáveis pelas aprovações, deixavam de dar andamento aos seus trabalhos para prestar assistência técnica ao público e solucionar as dúvidas dos profissionais e outros interessados sem uma agenda definida. Por consequência destas pausas, o volume de documentos aguardando aprovação só aumentava. Com a mudança na forma de atender, grande parte dessas dúvidas serão transferidas para o setor de Cadastro Técnico, facilitando a tramitação dos processos que estão aguardando análise”, explica o secretário da pasta, Nelson Magron Junior.

Além do atendimento, outras mudanças foram pensadas para agilizar a aprovação dos projetos arquitetônicos. Uma delas é que o carimbo da Vigilância Sanitária para projetos de residências e comerciais, sem determinação de uso definido, deixou de ser exigido. Sendo assim, aqueles que estiverem aptos à aprovação, mas não contenham a quantidade necessária de cópias, devem apresentar as três vias do projeto e anexar a “Declaração de dispensa de tramitação junto à Vigilância Sanitária” ao processo, e osque têm correções a serem feitas e receberam o carimbo de “Pré-análise”, devem utilizar o novo modelo de prancha padrão do município,que conta com a Declaração, conforme a finalidade da edificação. Os modelos dos documentos estão disponíveis no site do município, na aba “downloads” (http://www.cianorte.pr.gov.br/downloads) e devem ser inseridos na Prancha 01 do projeto, conforme a finalidade da obra.

Também, a partir de agora, os projetos que tenham sido protocolados até dezembro de 2017 e que estejam há 30 dias ou mais no Setor de Cadastro Técnico aguardando para serem retirados pelo profissional responsável pela correção, serão indeferidos e arquivados, ou seja, caso um dia o proprietário ou o profissional tenha o interesse em retomá-lo deverá refazer todos os passos do processo, inclusive um novo requerimento para Protocolo.

Outra mudança na forma de atuar da Secretaria é que não haverá mais comunicados extraoficiais, através de e-mail ou via telefone, a respeito de processos aprovados ou que apresentarem elementos incompletos ou incorretos e necessitarem de complementação de documentação exigida por lei ou esclarecimentos. O andamento do processo poderá ser acompanhado pelos interessados via internet ou presencialmente no setor de Cadastro Técnico.

Para o prefeito Bongiorno, que acompanhou as reuniões que definiram as mudanças, o interesse em desburocratizar o trâmite de aprovação de projetos para agilizar a emissão do Alvará de Construção não diminui a preocupação do órgão municipal em relação aos padrões de habitabilidade, de segurança e de higiene das edificações. “Para que a emissão dos alvarás aconteça com ainda mais agilidade, contamos com a atenção dos profissionais contratados pelos proprietários às legislações urbanísticas existentes”, conclui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

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