Prefeitura implanta ouvidoria para denúncias de assédio para servidores

Canal de comunicação sigiloso está disponível no site do Município

ASCOM PMC

Os servidores públicos municipais de Cianorte que se sentirem assediados moral ou sexualmente no ambiente de trabalho contam, desde a última quarta-feira (18), com uma nova forma de fazer denúncias. Trata-se de um canal de comunicação criado no site da Prefeitura, na aba ouvidoria municipal, em que para relatar a situação vivenciada basta a vítima preencher um formulário online acompanhado do nome e contato. O serviço é sigiloso e atende a uma orientação do Ministério Público do Trabalho.

As informações serão direcionadas para a análise de profissionais especializados da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes. “Assim que as situações chegarem, vamos investigar e ouvir as partes envolvidas. Havendo a necessidade, também encaminharemos a vítima para uma análise psicológica. Comprovando o ocorrido, tentaremos a conciliação. Se isso não acontecer, instauraremos um processo administrativo que poderá resultar em providências como advertência, suspensão e até mesmo exoneração”, explica a secretária da pasta, Fernanda Spagolla.

Para a procuradora jurídica do município, Clarissa Paranzini Lago, a ouvidoria é apenas uma primeira medida. “Dentro dos próximos 30 dias pretendemos regulamentar o assédio moral e sexual no âmbito do serviço público municipal. Para isso, vamos encaminhar à Câmara um projeto de lei específico sobre o assunto adaptado à realidade do nosso município. Pretendemos delinear ao máximo como se configuram esses desvios de conduta no ambiente de trabalho, bem como os procedimentos a serem adotados e as sanções respectivas”, conta. Além disso, cópias serão encaminhadas para as autoridades policiais e Ministério Público para a possível abertura de inquéritos e diligências dentro de cada competência específica.

Nos próximos seis meses, o município ainda prevê a realização de outras medidas para evitar que situações como essas aconteçam “Também pretendemos realizar treinamentos frequentes para renovar o nosso compromisso com o fim do assédio no ambiente de trabalho. Vamos encarar esses problemas de modo preventivo e assim proporcionar um ambiente de trabalho cada vez mais saudável e adequado para que os nossos colaboradores desenvolvam plenamente as suas atribuições”, pontua o secretário municipal de Administração, José Maria de Souza.

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