Prefeitura de Cianorte e Capseci apresentam orçamento para 2019


Projeto de lei foi exposto e debatido em audiência pública. Quando finalizado, seguirá para apreciação do Legislativo

Dando continuidade aos trabalhos de elaboração do orçamento a para Cianorte, a Prefeitura promoveu, na tarde da última terça-feira (25), no auditório do Paço Municipal, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2019. A proposta, que estima a receita e fixa a despesa, atende às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) do Quadriênio 2018/2021.

“O PLOA foi elaborado de acordo com os princípios orçamentários, tais como unidade; universalidade; anuidade; exclusividade; publicidade; orçamento bruto; não alteração das receitas e equilíbrio. Além disso, levou em consideração os apontamentos feitos pela população, em uma consulta pública, que abrangeu doze áreas de atuação da administração municipal e coletou sugestões para os bairros”, explicou a assessora de Planejamento da Prefeitura, Anamaria Alves dos Santos Roes, que realizou a apresentação.

A audiência contou com a participação do prefeito Bongiorno, secretários municipais, chefes de divisões e servidores, além de vereadores. De acordo com o Projeto, a estimativa de receita para a administração direta é de R$ 264,6 milhões, sendo que as três maiores fontes de arrecadação do município são o ICMS, o FPM e o IPTU. Quanto à despesa fixada, apresentada por categoria econômica, tem-se: pessoal e encargos sociais R$ 123,8 milhões (46,8%); juros e encargos da dívida R$ 500 mil (02%); outras despesas correntes R$ 116,6 milhões (44%); investimentos R$ 21,4 milhões (8,1%); e amortização da dívida R$ 1,2 milhão (0,4%). Também ficou constituída uma reserva de contingência no valor de R$ 1 milhão.

Frente ao exposto, o prefeito Bongiorno destacou “o quanto a inadimplência, principalmente com o IPTU, que chega perto dos 30%, afeta o orçamento do Município e, consequentemente, a oferta dos serviços públicos, visto que as metas são traçadas de acordo com a arrecadação prevista que, muitas vezes, não é alcançada e nos obriga a fazer ajustes”, citou, lembrando que o limite para abertura de créditos adicionais é de 10% da despesa aprovada.

Em seguida, a assessora de Planejamento explanou a despesa por função de governo e órgão, enfatizando que Saúde e Educação têm percentuais mínimos de aplicação dos recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais, legalmente fixados em 15% e 25%, respectivamente. Contudo, conforme as prioridades da Administração Municipal nestas áreas, foram estabelecidos 31% e 27%. Para o Legislativo, a estimativa de repasses pelo Executivo é de R$ 4,6 milhões.

RPPS

As projeções orçamentárias para a administração indireta, que engloba o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), foram apresentadas pelo contador da autarquia, Luiz Fernando Russo, sendo que a previsão de receita é de R$ 35,9 milhões com destaque para a reserva de contingência, estimada em R$ 11,8 milhões.

Ao finalizar a apresentação, a assessora de Planejamento da Prefeitura se colocou à disposição para responder eventuais dúvidas e receber sugestões. Após as modificações necessárias, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 será encaminhado para apreciação dos vereadores. “Na Câmara, o projeto passará pelas comissões internas e deve ser votado até o final da Sessão Legislativa, que se encerra em dezembro, para, então, ser sancionado pelo Executivo”, concluiu Anamaria.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Cianorte

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