Prefeitura de Cianorte deixa de exigir de empresas renovação anual de alvará

Documento agora é emitido sem vencimento. Medida busca facilitar e desburocratizar o dia a dia dos negócios locais

Em Cianorte, uma decisão tomada pela administração municipal, na última quinta-feira (05), promete desburocratizar e facilitar o dia a dia dos empresários locais. A renovação anual de Alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestadores de serviço deixou de ser uma exigência, de modo que o documento passa a ser definitivo assim que emitido. A atitude gera uma economia de R$60,54 por ano a cada uma das 5.787 organizações, de diferentes segmentos, cadastradas no município.

De acordo com o prefeito Bongiorno, o objetivo é facilitar a vida do empresário. “Nos últimos anos temos buscado diversas formas de favorecer a abertura e a manutenção dos negócios da nossa cidade. Criamos a Casa do Empreendedor, que reúne diversos serviços em um só lugar, dando mais agilidade aos procedimentos; promovemos mudanças para acelerar a emissão de alvarás de construção, entre outras ações. Agora, estabelecemos que o alvará de funcionamento não precisará mais ser renovado anualmente”, relata.

“É importante salientar que, apesar dessa declaração governamental não ser mais necessária, as demais autorizações solicitadas para a expedição do alvará, como a licença sanitária e a vistoria de cumprimento de normas de segurança, pelo Corpo de Bombeiros, ainda devem ser renovadas anualmente”, informa o coordenador da Casa do Empreendedor, Marcos José da Silva, que completa dizendo que “os alvarás que estão em plena vigência serão automaticamente substituídos, sem custos, por um documento sem vencimento. Já aqueles vencidos, obrigatoriamente deverão ser renovados, mediante o pagamento da taxa, para a obtenção do alvará definitivo”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

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