Prefeitura de Cianorte aprimora sistema de avaliação e lançamento do ITBI

As pessoas interessadas na compra ou venda de propriedades devem estar atentas ao Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis, o ITBI, que é recolhido ao Município sempre que há uma transferência onerosa e que é indispensável para o registro do imóvel e garantia de sua efetiva propriedade. Em Cianorte, a partir do próximo ano, o procedimento administrativo para determinação da base de cálculo para o ITBI passará a ser realizado de acordo com a Instrução Normativa nº 03/2018, elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.

Segundo o chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, Lucas Trugilio Ribeiro, a medida visa otimizar o sistema de tributação. “A alíquota continuará sendo de 2%, o que muda é a forma de solicitação da emissão da guia de recolhimento e o processo de apuração do valor de mercado do imóvel: todas as solicitações de avaliação deverão ser realizadas no Protocolo Geral do Paço Municipal e cada caso será avaliado por uma comissão de três membros, sendo o valor da base de cálculo do ITBI obtido pela média simples das três avaliações individuais. O prazo para emissão da Certidão de Avaliação será de cinco dias úteis, sendo válida por seis meses”, sintetiza.

Já a fiscal tributário, Ketilin Zan, afirma que as disposições da Instrução Normativa nº 03/2018 – publicada nesta segunda-feira (26) e disponível para consulta na edição nº 1.390 do Órgão Oficial do Município (http://upload.cianorte.pr.gov.br///publicacoes-oficiais/1390/1390.pdf) – foram elaboradas tomando como base exemplos de outros municípios de porte similar ao de Cianorte e destaca, ainda, “que o setor está à disposição da população para sanar quaisquer dúvidas, tanto presencialmente, quanto por telefone ou e-mail”.

A Divisão de Receitas Imobiliárias está localizada no 1º piso do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella (Centro Cívico Edno Guimarães, nº 100) e atende pelos telefones 3619-6277 e 3619-6278, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 ou pelo e-mail receitasimobiliarias@cianorte.pr.gov.br. A Instrução Normativa entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

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