Políticas públicas de combate à violência contra a mulher são debatidas na ALEP

Representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos debateram na manhã desta segunda-feira (25), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), as principais demandas do combate à violência contra a mulher no estado. A discussão ocorreu durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSC). Temas como a ampliação dos serviços de atendimento à mulher violentada e o fortalecimento de políticas públicas contra os diversos tipos de violências cometidos contra a mulher foram amplamente debatidos durante mais de três horas de reunião.

“Hoje pudemos colher depoimentos e experiências de todas as entidades que participaram da audiência, e a Comissão conseguiu informações preciosas para dar encaminhamentos às demandas apresentadas. Temos, por exemplo, que trabalhar para ampliar o número de casas acolhedoras e de Delegacias da Mulher em todo o estado. Teremos também que trabalhar cada vez mais na busca de recursos para as políticas de combate à violência contra a mulher”, afirmou a deputada Cantora Mara Lima.

PROXIMIDADE

Para a delegada-chefe da Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Paraná (Codem), Marcia Vieira Marcondes, o Poder Público e as forças policiais precisam atuar de maneira mais próxima da sociedade para que sejam feitas ações mais efetivas de combate à violência contra mulher. “Muitas vezes precisamos nos perguntar onde o Estado falhou numa situação que uma mulher sofreu algum tipo de agressão e não nos procurou. Talvez pudéssemos evitar muitos crimes e sempre acho que a agressão contra a mulher ou o feminicídios são crimes evitáveis. Porque esses crimes sempre apresentam sinais”, afirmou.

A integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Maria Isabel Pereira Corrêa, também acredita que o Estado deve atuar com mais eficácia e energia nas ações que visam coibir atos de violência de qualquer natureza contra a mulher. “O Estado tem que garantir a segurança da mulher e a Assembleia tem que fiscalizar as ações do Governo relativas ao combate à violência contra mulher. Muitos casos não resolvidos e isso é um absurdo. Por isso o Estado precisa ser cobrado”, apontou Maria Isabel.

DENÚNCIAS

A vice-presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB-PR, Helena de Souza Rocha, defende que é preciso promover ações mais eficazes de incentivo à realização de denúncias nas delegacias das mulheres. “Numa pesquisa feita no último mês de fevereiro, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é mostrado que 52% das pessoas que sofreram violência não denunciaram. O que está acontecendo que nós, sociedade, não conseguimos fazer com que essas mulheres denunciem qualquer tipo de violência? Acho que o caminho é melhorar cada vez mais as instituições envolvidas e promover conhecimento sobre a violência contra a mulher. Não só nas escolas, mas em todo lugar. Essa é uma discussão que precisa ser feita com toda a sociedade”, ressaltou.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Eliana Tavares Paes Lopes, a discussão sobre a tipificação da violência sofrida pela mulher precisa avançar dentro da sociedade. “A violência psicológica, por exemplo, está no texto da Lei Maria da Penha e na Convenção Interamericana de Defesa dos Direitos da Mulher. E este tipo de violência é a que vai correndo a mulher por dentro, de uma forma que depois ela acaba aceitando a violência física. Então, hoje temos mulheres que não sabem que estão sofrendo essa violência. E quando sabem, é muito difícil de ser denunciada. A violência psicológica é a única que você não consegue achar uma tipificação na legislação penal. Portanto, precisamos avançar nesse ponto”, reforça Eliana.

PARTICIPAÇÕES

Estiveram ainda presentes na audiência pública as deputadas Cristina Silvestri (PPS); Mabel Canto (PSC) e Luciana Rafagnin (PT); os deputados Delegado Jacovós (PR); Delegado Fernando (PSL); Soldado Adriano José (PV) e Delegado Recalcatti (PSD); a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Sandra Prado; a psicóloga da Delegacia da Mulher de Curitiba, Rosangela Hass Gomes; a professora de Direito Penal, Processo Penal e Prática Processual Penal da graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter, Bruna Isabelle Simioni Silva; e a representante da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (Sejuf-PR), Silvane Farah.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Paraná / Foto: Orlando Kissner – ALEP.

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