PEC que põe fim à aposentadoria para governadores é promulgada

Deputado Jonas Guimarães presidiu a comissão especial que analisou a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição [PEC] que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores, enviada no início do ano à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi promulgada nesta quarta-feira (29), em solenidade no Palácio Iguaçu.

No início do mês de abril, o deputado estadual Jonas Guimarães foi eleito por consenso para presidir a Comissão Especial de Análise da PEC 1/2019, que extingue as aposentadorias vitalícias. Em maio, a Comissão aprovou o texto do projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares membros. “Participamos ativamente do andamento deste projeto e ficamos satisfeitos em fazer parte deste importante momento, onde demonstramos, uma vez mais, nossa responsabilidade para com a população e com o futuro do nosso Estado”, disse o deputado Jonas Guimarães.

O governador Ratinho Junior afirmou que a medida é exemplo para o Brasil e demonstra o respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou.

A promulgação da PEC, que revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, foi assinado pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli, e o segundo-secretário, Gilson de Souza. O texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (15) e em redação final nesta terça-feira (28).

COM A SOCIEDADE

O subsídio mensal bruto com a promulgação da PEC é de R$ 30.471,11. “Para o caixa do Governo, o valor é pequeno, mas é simbólico em um momento em que se discute o redesenho político do país. É necessário tomar medidas que mostrem à sociedade que o poder público está andando junto com a vontade popular”, salientou o governador. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Regional do Deputado Estadual Jonas Guimarães

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