Paraná é o primeiro a fazer um censo dos Conselhos Tutelares

Perfil dos Conselhos Tutelares.O Paraná é o primeiro Estado do país a fazer um estudo completo que revela o perfil dos Conselhos Tutelares e dos conselheiros que atuam na rede de proteção da criança e do adolescente. O Censo do Sistema de Garantia de Direitos, coordenado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds), apresenta informações sobre 412 conselhos tutelares e todos os conselhos de direitos existentes no estado.

O objetivo é fornecer um diagnóstico sobre a situação e a estrutura dos Conselhos Tutelares – que devem ser mantidos pelas administrações municipais, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no Paraná (Cmdcas).

As informações são essenciais para direcionar a política estadual de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. “Ajuda a identificar pontos que necessitam de melhorias e assim tomar decisões que favoreçam a estruturação e adequação dos conselhos”, destaca a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

Os dados mostram que função de conselheiro tutelar é exercida em sua maioria por mulheres, com idade entre 35 e 60 anos e escolaridade de nível médio. Nos conselhos de direitos também predomina o sexo feminino, quase todas com curso superior.

O censo também revelou nível baixo na remuneração dos conselheiros e a necessidade de se fazer mais investimentos na estrutura física dos conselhos, o que ajudará a melhorar o registro das atividades e o desempenho nas secretarias executivas. “É um passo importante para que possamos fortalecer e ampliar nossa rede de proteção”, explica a coordenadora da Unidade Técnica da Política da Criança e do Adolescentes da secretaria, Márcia Tavares dos Santos.

CONSELHO – O Paraná conta hoje com 414 conselhos tutelares, presentes nos 399 municípios do Estado. Juntos eles possuem 2.080 conselheiros, eleitos pela população local, por meio de voto direto, para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos uma vez.

Texto e foto: AE-PR

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