NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE DECLARA A CASSAÇÃO DE UM VEREADOR

Primeiro Fato

Dr. Ramon Máximo Schulz, médico, pioneiro desde Janeiro de 1.954, foi eleito o terceiro Prefeito Municipal de Cianorte para a gestão de 24 de Dezembro de 1.963 a 31 de Janeiro de 1.969.

Neste período a Câmara Municipal de Cianorte tinha nove cadeiras que passaram a ser ocupadas pelos vereadores eleitos a saber:

  1. Mateus Biazzi, funcionário público;
  2. Joaquim Pagani, empresário do ramo de móveis;
  3. Kai Shizuo, comerciante;
  4. Dr. Francisco Kanô, advogado;
  5. Carlos Resquetti, comerciante do ramo de farmácia;
  6. Manoel Nunes, comerciante;
  7. Antonio Barão, agricultor;
  8. Dr. Francisco de Assis Macedo Freire, dentista;
  9. Dr. Alfredo Gonevino Costa, engenheiro Civil.

Um dos primeiros atos desta Câmara Municipal já foi considerado histórico, pois, pela primeira vez na história política de Cianorte e única, quem elegeu o Vice-Prefeito foram estes vereadores, por escrutínio secreto e proclamaram para o cargo, o cidadão Dr. Jorge Moreira da Silva! Esta Resolução 02/1.964 data de 19 de março de 1.964.

Dr. Ramon teve muitas dificuldades com a oposição da Câmara Municipal. A maioria dos seus projetos era rejeitada e o prefeito tinha muita dificuldade em governar. A oposição era liderada pelo Vereador Francisco Kanô. Um belo dia Dr. Ramon chamou o Vereador Mateus Biazzi na prefeitura e desabafou com ele e numa entrevista histórica Mateus Biazzi, ainda vivo graças a Deus, sendo um homem de bem e cristão, me relatou:

“Eu fazia parte do grupo de oposição até o dia que o Dr. Ramon nos convocou lá na Prefeitura e ele abriu o jogo e abriu o coração. Expôs seu ponto de vista, não implorou, mas, chegou a derramar lágrimas dizendo que queria administrar Cianorte e não conseguia o apoio necessário. Eu pude entender isto e passei a apoiá-lo, mas, isto me causou perseguições.”

O grupo de oposição não se comoveu com o alto espírito de cidadania do Prefeito e conseguiu que a Câmara Municipal de Cianorte declarasse extinto o mandato de Mateus Biazzi, alegando ser ilegal o seu mandato de vereador, em represália. A Justiça, no entanto, declarou inválido o ato da Câmara e Mateus Biazzi reassumiu suas funções.

Segundo Fato

E nesta mesma gestão do Prefeito Ramon aconteceu o segundo fato, sempre liderado pela oposição. Em 31 de março de 1.964, o Presidente da República João Belchior Goulart foi deposto pela Revolução Militar. O Vereador Dr. Alfredo Gonevino Costa, que era Presidente local do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, resolveu enviar um telegrama de solidariedade ao ex-presidente João Goulart. Este telegrama foi interceptado por um funcionário do Expresso Maringá que levara o telegrama para ser despachado de Maringá, porque aqui em Cianorte não havia telégrafo. Este telegrama foi cair no conhecimento dos Vereadores Antonio Barão, Joaquim Pagani, Manuel Nunes, Carlos Resquetti, Kai Shizuo e Francisco de Assis Macedo Freire, que entenderam que o telegrama representava apoio ao comunismo, e tentaram cassar o vereador. Alegaram isto na representação datada de 8 de junho de 1.964. Dr. Freire entendia que a Câmara tinha autonomia para o ato; Biazzi sugeriu que o caso fosse resolvido pelo Comando de Inquérito Militar. Sem acordo passaram à votação e a maioria entendeu que se tratava de um crime contra a Segurança Nacional e foram favoráveis à cassação.

Dr. Alfredo Gonevino Costa recorreu à Justiça e o Juiz de Direito de Cianorte, Dr. Antonio Gomes da Silva julgou improcedente a cassação e declarou sem validade o ato da Câmara. O processo demorou um tempo e finalmente, no dia 22 de fevereiro de 1.965, Gonevino foi reintegrado ao cargo de Vereador.

A Câmara Municipal de Cianorte foi condenada a pagar as custas judiciais e também as custas do Mandado de Segurança interposto, no valor de Cr$81.700,00 (oitenta e um mil e setecentos cruzeiros). Além disso, a Câmara foi obrigada a pagar ao Vereador cassado Dr. Alfredo Gonevino Costa, o valor de Cr$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil cruzeiros) correspondente aos salários e jetons correspondente a todo o período que ficou afastado.

Todo esse custo provocado por vereadores que entenderam a política como algo pessoal, foi pago pelo tesouro municipal com os recursos do contribuinte!

Quanto ao TERCEIRO FATO, aconteceu esta semana e todos tomaram conhecimento.

Izaura Varella – pesquisadora da história municipal de Cianorte.

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