Ministra Damares Alves esteve em Cianorte para debater a rede de proteção à criança

 

Brasil conta com apenas 110 delegacias especializadas em crimes contra esse público. Os dados estão em levantamento realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e foram divulgados em coletiva de imprensa nesta última quarta-feira (21) em Cianorte (PR).

Coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que integra a estrutura do MMFDH, a pesquisa tem dados de 25 unidades da Federação e do Distrito Federal. Apenas o Ceará não encaminhou informações para a Pasta.

Para a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, o número mostra a necessidade de colocar a segurança pública no tratamento específico de crimes contra crianças e adolescentes. “Vamos ter que começar a mexer nas estruturas do Brasil. Não vamos enfrentar a violência contra as crianças sem investimento em segurança pública, sem valorizar os policiais, sem equipamentos e sem tecnologia. Aqui presto a minhas homenagens à polícia”, afirmou durante a coletiva.

A região Sul é que apresenta mais unidades especializadas para crianças. São 54 ao todo, sendo 31 em Santa Catarina, 16 no Rio Grande do Sul e 7 no Paraná. No Nordeste são 20 delegacias, sendo duas em Alagoas, uma na Bahia, uma no Maranhão, duas na Paraíba, quatro em Pernambuco, uma no Piauí, uma no Rio Grande do Norte e oito em Sergipe.

Já no Sudeste são 11 delegacias, sendo 8 em São Paulo e 1 em cada um dos outros três estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo). No Norte, estão 13 delegacias: são quatro em Tocantins, quatro no Pará, uma no Acre, uma no Amazonas, uma no Amapá, uma em Roraima e uma em Rondônia.

Na região Centro-Oeste são 12 unidades, sendo oito em Goiás, duas em Mato Grosso, uma em Mato Grosso do Sul e uma no Distrito Federal.

O secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, afirmou que o levantamento evidencia que é preciso avançar na segurança pública como proteção de crianças e adolescentes no país. “Precisamos valorizar a segurança pública como ator efetivo na proteção de direitos em todo país. Essas delegacias são essenciais para que menos crianças sejam agredidas e haja efetividade de investigação e punição de casos”, destaca.

Em 2020, o Disque 100 recebeu mais de 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As violações mais recorrentes são contra a integridade de crianças e adolescentes, como violência física (maus-tratos, agressão e insubsistência material) e violência psicológica (insubsistência afetiva, ameaça, assédio moral e alienação parental). Cerca de 56 mil denúncias possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59% do total.

SISTEMA DE JUSTIÇA

Além do sistema de segurança pública voltado para crianças e adolescentes, o levantamento da SNDCA ainda fez o mapeamento das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. São 59 varas especializadas para esse público em todo o país. A maioria das unidades está em São Paulo: 27 varas especializadas. Nove estados não possuem esse auxílio jurídico: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.

O MAPEAMENTO

Para levantar os dados, foram enviados ofícios às Secretarias de Segurança Pública ou secretarias responsáveis pelo tema, além de Tribunais de Justiça, nas 27 Unidades da Federação. As informações poderão ser encontradas em uma plataforma interativa criada pela SNDCA e que estará no ar em 18 de maio.

A SNDCA solicitou que fosse preenchida uma tabela com a identificação de cada delegacia ou vara, endereço, horário de funcionamento e composição da equipe, além da indicação sobre as principais dificuldades ou necessidades das instituições. Os ofícios foram enviados no dia 15 de outubro de 2020 para que fossem respondidos até 28 de outubro de 2020.

COLETIVA

A coletiva para apresentação dos dados aconteceu no município de Cianorte em agenda da ministra Damares Alves sobre o caso do menino Cristofer Matos, de 3 anos, que morreu após sofrer violência física. O padrasto da criança foi indiciado por homicídio qualificado como suspeito do crime. Ele está preso.

“Quero pedir perdão a família do Cristofer. Preciso aqui fazer a minha mea-culpa, temos que avançar como Governo Federal, vim reconhecer que estamos longe do ideal. Mas, posso pedir que o menino Cristofer não seja esquecido, vamos fazer um pacto, um tratado para reduzir esses casos. (…) Onde estava o poder público, onde falhamos como poder público que não conseguimos salvar esse menino? Vim aqui chorar, assumir a responsabilidade sobre a morte do menino. O Disque 100 não funcionou? Ninguém teve coragem de denunciar antes? Onde falhamos como sociedade? É dever do estado, da família e da sociedade de proteger as crianças. Onde todos nós falhamos?”, afirmou emocionada.

A ministra destacou que o caso de Cianorte pode marcar o início de um grande pacto pela defesa e proteção de crianças e adolescentes no Brasil. “Trinta e duas crianças e adolescente são assassinadas por dia no Brasil. Foi esse Brasil que herdamos. Estou aqui por causa de uma delas”, afirmou.

Além do caso Cristofer, recentemente o país ficou chocado com a morte do menino Henry, no Rio de Janeiro e ao descobrir o caso de uma mãe que torturava a filha de seis anos em Porto Real (RJ).

“Pais, leiam os sinais que os filhos estão mandando. Fui estuprada aos seis anos, mas nem os meus pais, escola ou a igreja viram os sinais que mandei. O ciclo de violência se manteve por dois anos. Então peço que prestem mais atenção nos seus filhos, as crianças não mentem. Até quando vamos ter que conviver com isso?”, declarou Damares Alves.

A ministra agradeceu ao prefeito de Cianorte, Marco Franzato, e ao trabalho realizado pela equipe da delegacia da Mulher de Cianorte, representada na coletiva pelo delegado responsável, Wagner Quintão, para onde o caso foi enviado.

Na presença dos deputados federais Filipe Barros Ribeiro (PSL/PR) e Aline Sleutjes (PSL/PR), a ministra ainda afirmou a necessidade de se pensar em uma legislação que efetivamente proteja crianças e adolescentes. “Criança é prioridade absoluta”, disse.

DELEGACIAS

Para a ministra, a redução de casos de violência contra crianças e adolescentes só vai ocorrer com uma legislação mais severa e quando delegacias e equipamentos de proteção às vítimas de violência tiverem estrutura e tecnologia para atender e investigar os casos.

“Dá uma sensação que estamos enxugando gelo. Vim aqui por causa dessa equipe de policiais de Cianorte. O perito me disse que tirou dinheiro do próprio bolso para fazer parte da perícia desse caso, a agente [única escrivã da delegacia da Mulher de Cianorte] disse que sentava no chão da delegacia porque não tinha cadeira e nem computador. O delegado responsável pelo caso atende onze cidades. Como que trabalha acumulando onze cidades?”, disse Damares Alves.

“Vamos ter que mudar tudo. Não vai ser possível enfrentar a violência contra a criança sem investimento em segurança pública, sem equipamentos, sem tecnologia, sem a valorização dos policiais”, afirmou a ministra.

PARCERIA COM UNICEF

Durante a visita à Cianorte, a ministra Damares Alves e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, anunciaram a criação de um aplicativo voltado para crianças e adolescentes denunciarem casos de violência.

O aplicativo, elaborado em parceria com a Unicef e outras entidades, quer ajudar as próprias vítimas a denunciarem agressores, abusadores, estupradores e também ser um canal de informação para esse público.

“Adaptamos a linguagem, será um aplicativo com materiais lúdicos, histórias e depois a criança ou o adolescente será conduzido para um atendimento especializado. As próprias crianças e adolescentes farão as denúncias. Algumas crianças e adolescentes poderão ser salvas com esse aplicativo”, disse Maurício Cunha.

A Unicef confirmou o lançamento do app, mas disse que a ferramenta está em fase final de ajustes e, por isso, não poderia passar mais detalhes e nem a data que estará no ar. O Governo Federal informou que o lançamento será no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

DISQUE 100 E LIGUE 180

As denúncias realizadas por meio do Disque 100 e do Ligue 180 são gratuitas, podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além de denúncias, a plataforma recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.

O serviço também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. Já as denúncias de violência contra a mulher são registradas pelo Ligue 180.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MMFDH e RPC Norte Noroeste

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