Juiz opina sobre libertação de quadrilha em Cianorte

O juiz de Direito de Cianorte, João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, opinou sobre o caso da quadrilha que foi presa em operação policial e libertada pela Justiça um dia depois. O juiz João Zarpellon abordou aspectos jurídicos sobre o caso.

* Leia artigo sobre a libertação da quadrilha em Cianorte.

NA BUSCA DO CULPADO
“O combate à criminalidade deve voltar-se, primordialmente, a ações preventivas à ocorrência de delitos. Não apenas por intermédio de policiamento ostensivo e vigilante, mas mediante atenção a uma série de fatores que necessariamente envolvam redução da precariedade de vida, incremento de índices sociais e melhoria da situação econômica, dentre inúmeros outros elementos.

Quando um crime chega a ocorrer, já se vê que a prevenção falhou. Cometido o crime, volta-se então o aparato estatal à sua solução, que implica em identificar suas circunstâncias e sobretudo o culpado.

Nos crimes de grande repercussão, a atenção é maior, a sociedade quer esclarecimentos, as vítimas exigem punição. Mas nem por isso pode-se distanciar da busca do culpado, cercada e norteada pelo cumprimento das leis vigentes e dos direitos e garantias fundamentais.

Com maior cobrança, tende-se a ver a estrutura policial trabalhando sob maior pressão, e com exigência de rápidos resultados, muito embora as circunstâncias mais complexas de crimes de tal jaez recomendassem maior investigação.

Nesta cruzada, não raro ocorrem prisões despidas da observância das formalidades legais, ou embasadas em presunções e indícios que não se coadunam com o exigível em matéria penal.

As prisões então, ilegais, temerárias, se não arbitrárias, não se mantém quando submetidas ao exigível crivo judicial. Outra chancela não resta ao precipitado trabalho investigativo que não a soltura do preso.

Mas como há uma sensação de satisfação com a prisão, sentimento que é, mas não deveria ser, encampado dessa forma pela sociedade, relega-se a colheita de provas para amparar-se aquela segregação a um segundo plano, quando este deveria ser o primeiro e principal plano.

A Polícia mostra que “fez seu trabalho”, sem expor as circunstâncias e os elementos. A prisão não se mantém. A culpa recai sobre o Judiciário. Mas o Judiciário simplesmente quer saber: foi preso um “culpado”, ou foi preso o culpado?”

* João Alexandre Cavalcanti Zarpellon é juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível, juiz de Direito Diretor do Fórum da Justiça Estadual de Cianorte e juiz coordenador regional da Associação dos Magistrados do Paraná

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