Gestão de recursos hídricos no Paraná é tema de reunião na Assembleia

Diretoria de Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra apresentou balanço de ações do órgão em 2021.

Uma reunião extraordinária da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná realizada nesta quinta-feira (02) apresentou o relatório anual da gestão de recursos hídricos no Estado do Paraná. A apresentação, que é uma exigência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi realizada pela diretoria de Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT) do governo estadual.

O presidente da Comissão de Ecologia, deputado Goura (PDT), destacou a importância da gestão consciente de recursos hídricos e lembrou uma série de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa em relação ao uso racional de água, o plantio de árvores e ações de educação ambiental. “Estas legislações vão ao encontro da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas”, disse. Goura também citou uma série de demandas em relação à poluição de bacias atingidas pelo uso de agrotóxicos, além de problemas em comunidades indígenas e quilombolas.

O parlamentar expressou ainda sua preocupação com as Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs). “Estes empreendimentos causam grande impacto ao meio ambiente. Pedimos que ocorram avaliações integradas sobre um grande número de empreendimentos na mesma bacia. Tenho uma posição crítica em relação a esse tipo de empreendimento. São lucros privados de uma geração de energia que será vendida. Não traz benefício coletivo”, avaliou.

Crise hídrica

A apresentação foi comanda pelo diretor técnico de Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro. A crise hídrica que atinge o território paranaense dominou parte do relatório. Scroccaro explicou que o órgão realiza uma série de ações para gerir o problema. Entre elas está a formação de um grupo de trabalho que se reúne constantemente para discutir o tema e elaborar ações. Entre elas está a fiscalização e orientação de uso irregular em bacias críticas, com explicações sobre o uso racional de água. Além disso, foram instituídas salas de crise. “Tivemos um trabalho forte neste período. Obtivemos resultados significativos”, afirmou.

Entre as ações realizadas na gestão de áreas criticas, o diretor do IAT destacou o monitoramento de corpos hídricos, as campanhas de regularização de usuários, as reuniões de alocações negociadas, a revisão de critérios de outorga, o estabelecimento de metas progressivas, o estabelecimento de usos alternados, a redução da vazão de captação e a irrigação com reservatórios. Houve também a utilização de ferramentas de gestão, com o auxílio do Simepar e do Monitor de Secas, além de ações na fiscalização de barragens e a elaboração de uma minuta de resolução que estabelece critérios de reuso de água no Estado do Paraná.

Bacias

De acordo com Scroccaro, o Paraná é composto por 16 bacias hidrográficas. A gestão das bacias é descentralizada, dividida entre poder público (40%), usuário de recursos hídrico (40%) e sociedade civil (20%). “Isso é importante para ouvir todos os setores”, disse. O diretor do IAT descreveu também os comitês que auxiliam na gestão das principais bacias hidrográficas do Estado. Entre as principais ações dos comitês em 2021 estão tratativas para prorrogação dos mandatos, posse de membros, aprovação de revisão do regimento interno, ações pactuadas para certificação no Procomitês/ANA, entre outras.

O órgão também auxiliou na realização do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. De acordo com o diretor, o evento busca a integração e a troca de experiências entre os comitês, tendo como objetivo principal apresentar de forma clara como é realizada a gestão participativa e compartilhada.

O presidente do IAT, Everton Luiz da Costa Souza, também participou da reunião e destacou a relação entre o Paraná e a Agência Nacional de Águas. “A experiência que temos tido é muito interessante. O Paraná tem uma estrutura para dar vazão às demandas da gestão e o apoio financeiro da Agência é relevante. O Paraná é privilegiado. Temos obtido bons resultados com este relacionamento. Nossa atuação com a Agência é baseada em mérito, avaliação e desempenho. Isso é importante neste momento de mudança climática e crise hídrica”, concluiu.

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