Gastos com cartão internacional poderão ser pagos usando cotação da data da compra

Banco Central anunciou mudanças no sistema de pagamento dos gastos feitos em moeda estrangeira com cartão de crédito internacional. De acordo com circular publicada nesta quarta-feira (28) pela instituição, as novas regras vão permitir que os clientes saibam, no dia seguinte à compra, o valor total a ser desembolsado em reais. A medida entra em vigor em 1º de março de 2020.

COMO É HOJE

Pelas regras atuais, o valor total em reais de uma compra feita com cartão internacional é definido de acordo com a cotação referente ao dia de pagamento da fatura.

Um exemplo: nesta quarta-feira, a taxa oficial para compra do dólar americano é de R$ 3,86. Se a fatura for fechada neste valor e houver qualquer mudança até a data do pagamento, essa diferença será desembolsada pelo cliente, caso o valor da moeda suba. Na hipótese de a cotação baixar, o cliente será reembolsado no mês seguinte.

COMO SERÁ

A empresa de cartão de crédito de uso internacional emitido no Brasil deverá, obrigatoriamente, oferecer ao cliente a possibilidade de pagar a fatura com a conversão utilizada na data da compra, apresentando sempre as seguintes informações na fatura:

– A discriminação de cada gasto, incluindo no mínimo sua data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda;

– O valor equivalente em dólar dos Estados Unidos na data de cada gasto (quando a compra for feita em uma moeda que não seja a norte-americana);

– A taxa de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais na data de cada gasto;

– O valor em reais a ser pago pelo cliente após a conversão.

As mudanças devem trazer maior previsibilidade e transparência ao processo, uma vez que o cliente saberá exatamente quanto pagará por um produto ou serviço adquirido no exterior.

A empresa emissora do cartão ainda deverá tornar disponível, até às 10h (horário de Brasília), em todos os seus canais de atendimento ao cliente, a taxa de conversão utilizada no dia anterior, referente aos gastos em moeda estrangeira. As empresas ainda deverão publicar as informações sobre o histórico das taxas de conversão utilizadas.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Banco Central – Foto: Arquivo/Agência Brasil

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