Força-tarefa do Justiça no Bairro inicia atendimentos em Cianorte

O programa do Tribunal de Justiça do Paraná, que oferece orientações e soluções jurídicas gratuitas à população economicamente vulnerável, o Justiça no Bairro, já está atendendo em Cianorte, desde a manhã desta sexta-feira (27), no complexo esportivo da Unipar. Podem usufruir dos serviços os moradores dos 12 municípios pertencentes à Amenorte (Associação do Médio Noroeste do Paraná), sendo eles: Cianorte, Tuneiras do Oeste, Jussara, Japurá, São Manoel do Paraná, Cidade Gaúcha, Tapejara, Terra Boa, São Tomé, Indianópolis, Rondon e Guaporema.

Os trabalhos são coordenados pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo, em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc/Senac e contam com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Provopar, Unipar e Ministério Público. O prefeito Bongiorno, juntamente com a primeira-dama, Fátima, e prefeitos da região, acompanhou parte dos atendimentos.

“É uma honra receber esta iniciativa, pela quinta vez, que transforma a vida das pessoas, garantindo-lhes o acesso às informações e à resolução de pendências. Nosso muito obrigado a todos os envolvidos, em especial, aos prefeitos da Amenorte, por abraçarem a causa conosco, e aos profissionais que estão trabalhando diretamente na prestação dos serviços”, disse Bongiorno.

No sábado (28), os atendimentos serão realizados das 9h às 17h. “A orientação é para que a pessoa traga todos os documentos, tanto os pessoais quanto os dos dependentes, assim como certidões e comprovantes, como os de casamento, divórcio, óbito, residência, renda, entre outros”, destacou a desembargadora Joeci. Já às 18h, acontece o tradicional Casamento Civil Coletivo.

CONFIRA OS SERVIÇOS OFERTADOS:

Emissão de Identidade (RG)

Documentos necessários: Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada – legível); Foto 3×4 (padrão RG – colorida); CPF (se houver).

SOLICITAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CPF

Documentos necessários para a solicitação: documento original com foto e comprovante de endereço. Se menor de 18 anos, deve estar acompanhado do responsável legal (se for guarda, deve apresentar o documento) O Título de Eleitor é facultativo acima de 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos.

Documentos necessários para alteração: número do CPF anterior; se acima de 18 anos, o Título de Eleitor; comprovante de endereço; e Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio.

As 200 primeiras pessoas que procurarem pelo serviço não pagarão. Depois disso, o valor será R$ 7.

COLETA DE MATERIAL GENÉTICO PARA EXAME DE DNA

Documentos necessários: Documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda; Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento (da criança).

Custo de R$ 220,00 (trio – suposto pai, mãe e filho)

ATENDIMENTO CONSENSUAL – FAMÍLIA (DIVÓRCIO, PEDIDO DE ALIMENTOS (PENSÃO ALIMENTÍCIA), GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL, ENTRE OUTROS).

Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há filhos menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e Certidão de Nascimento das crianças. Caso haja bens (móveis ou imóveis), trazer documentação.

ATENDIMENTO CONSENSUAL – FAMÍLIA (RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE)

Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há filhos menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e certidão de nascimento das crianças. Se o reconhecimento de paternidade for para pessoas maiores de idade, é necessária a apresentação de certidões negativas: Cartório Distribuidor – Cível e Criminal, Serasa + SCPC, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça do Trabalho (site), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, Justiça Militar (para homem).

ATENDIMENTO CONSENSUAL – REGISTROS PÚBLICOS (RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL)

Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e certidão de nascimento das crianças.

Certidão que comprove os dados corretos dos quais requer a retificação.

ATENDIMENTO CONSENSUAL – CÍVEL (CURATELAS/INTERDIÇÃO)

Documentos necessários: documentação pessoal (RG e CPF); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR e/ou extrato de benefício – BPC/LOAS, etc.); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento; Documentação médica (laudos, receituários, prontuário médico, entre outros).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Orientações sobre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executados pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);

– Orientações e informações sobre o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos);

– Apresentações e informações a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela Estação do Ofício;

– Orientações sobre os serviços, programas e projetos executados pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

– Serviços do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

– Orientações sobre o Serviço de Acolhimento Familiar;

– Orientações e distribuição de leite de soja.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

– Atenção Básica: orientações sobre planejamento familiar, avaliações de saúde bucal, dosagem de glicose e aferição de pressão;

– Saúde Mental (CAPS I e CAPSi): orientações sobre saúde mental e atividade “Posso te Ouvir”;

– Vigilância em Saúde: orientação para o combate ao Aedes Aegypti e às doenças sexualmente transmissíveis;

– Ouvidoria Municipal do SUS: orientações e divulgação.

INSTITUTO MAFRA

– Ação educativa para o combate ao Câncer de Mama e à Osteoporose.

FUNDHOSPAR (SANTA CASA DE CIANORTE)

– Orientações de saúde, aferição de pressão arterial e orientações nutricionais.

CLÍNICA DE OLHOS PARANÁ

– Teste de acuidade visual

CENAIC

– Corte de cabelos (feminino e masculino) e design de sobrancelhas.

APAE

– Apresentação das atividades desenvolvidas pela entidade e orientações sobre a prevenção de deficiências.

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CIANORTE (APMI)

– Divulgação e orientações sobre os direitos da mulher gestante e de seus filhos e apresentação dos serviços desenvolvidos em parceria com a Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria de Assistência Social.

INSTITUTO MORENA ROSA

– Disponibilização da Unidade Móvel de Saúde

UNIPAR

Curso de Educação Física

– Recreação com brinquedos e atividades para as crianças.

Curso de Estética

– “Dia de Noiva”: preparação das noivas que participarão do Casamento Civil Coletivo.

Curso de Direito

– Orientações jurídicas

PARCEIROS MUNICIPAIS:

– Secretaria de Assistência Social e demais pastas municipais

– Provopar

– UNIPAR

– Ministério Público

– Cartório de Registro Civil

– CENAIC

– Copel

– Avenorte

– Instituto Mafra

– Instituto Morena Rosa

– Rotary Club Servir

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

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