Estado firma contrato emergencial com gestora da manutenção da frota

A empresa Maxi Frotas é a nova contratada do Governo do Paraná para fazer a manutenção da frota estadual. O contrato emergencial de prestação de serviços foi assinado na sexta-feira (19) e tem valor máximo de R$ 38.657.957,20 e vigência de até 180 dias. A contratação emergencial vai permitir que a frota oficial do estado seja atendida até que seja concluída a licitação convencional para contratação da empresa gestora de manutenção da frota.

Após a realização do certame, que foi transmitido pelo Portal da Transparência do Estado, houve análise do sistema por equipe especializada, com integrantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Celepar, do Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PR) e da Secretaria de Estado da Saúde. A contratação foi, ainda, analisada e ratificada pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná e pela Secretaria de Estado da Fazenda.

O contrato tem vigência máxima de 180 dias, mas a expectativa da Secretaria da Administração é que ele seja encerrado bem antes disso. “Estamos finalizando o edital para a licitação convencional da empresa gestora da manutenção da frota. Nossa expectativa é que o edital seja lançado no mês de agosto e o certame concluído até início de outubro”, explicou o secretário Reinhold Stephanes.

“Tomamos uma série de medidas para garantir que os veículos oficiais do estado continuassem circulando com segurança, para atender a população. Conseguimos na Justiça o direito de pagar diretamente às oficinas, enquanto a contratação emergencial não estivesse concluída. Agora, com a contratação emergencial efetivada, voltamos a trabalhar intensamente no edital de contratação convencional da empresa que prestará o serviço ao Estado”, completou.

MELHORIAS

Uma série de mudanças foram inseridas no contrato com a nova empresa prestadora de serviços a fim de evitar problemas semelhantes aos ocorridos com a JMK. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de comprovação, por parte da contratada, dos pagamentos feitos às oficinas credenciadas.

A contratada não pode demorar mais do que 15 dias, após receber pagamento por parte do Estado, para pagar as oficinas prestadoras de serviço. Isso deverá ser comprovado por meio de notas ficais. Caso a contratada esteja demorando mais do que o prazo estabelecido no contrato para quitar os seus débitos, ela fica impossibilitada de receber novos pagamentos por parte do Estado.

Está previsto, também em contrato, que os estabelecimentos credenciados não poderão praticar preços de peças com valores superiores ao praticado para outros clientes pessoas físicas e/ou jurídicas. Isso será aferido mediante apresentação de notas fiscais emitidas pelo estabelecimento credenciado.

Da mesma forma, a empresa gestora contratada deverá apresentar orçamentos com os menores preços presentes nas tabelas de referência (Exemplo Audatex, Cilia ou Orion). Quando não houver, a contratada deverá apresentar o orçamento com base no banco de dados do Menor Preço Nota Paraná.

FISCALIZAÇÃO

Por se tratar se um sistema de gestão compartilhada, a fiscalização dos serviços prestados compete a todos os órgãos usuários do sistema. “Cada um dos órgãos signatários do contrato é responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela contratada. E cabe ao Departamento de Transportes Oficiais a fiscalização geral do contrato”, esclarece o secretário Stephanes.

Por outro lado, a empresa contratada também tem obrigações, previstas em contrato, de fiscalizar os serviços feitos pela rede de oficinas credenciada. Exige-se que a contratada mantenha uma Equipe Autônoma de Fiscalização. Por outro lado, está previsto em contrato a obrigatoriedade da contratada em capacitar os servidores que atuarão com o sistema de gestão compartilhada em cada um dos órgãos que utilizam os serviços prestados pela empresa.

CONTRATO

O novo contrato prevê fornecimento de sistema informatizado e integrado de gestão da frota estadual, via WEB; equipe especializada para gestão de manutenção; equipe autônoma da contratada para exercer a fiscalização da Rede Credenciada e dos serviços prestados; rede credenciada de estabelecimentos responsáveis pela manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná

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