Encontro técnico discute licenciamento de postos de combustíveis


O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promoveu nesta quarta e quinta (26 e 27), na região de Campo Mourão, o 5º Encontro da Câmara Técnica de Postos de Combustíveis. Técnicos das 20 regionais do IAP e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) se reuniram para alinhamento dos processos administrativos e metodológicos de licenciamento para postos, além de práticas de prevenção da contaminação ambiental.

O encontro acontece anualmente e tem o objetivo de relembrar e alinhar as informações técnicas para área de postos de combustíveis e atividades afins entre as regionais. O objetivo é otimizar as práticas de vistoria e fiscalização de campo, além do atendimento das medidas de cunho ambiental respaldado na legislação vigente.

ATUALIZAÇÃO

A programação contou com a atualização de informações sobre a utilização do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), como os procedimentos necessários para a instalação de novos postos de combustíveis, reformas, ampliação, destinação de resíduos, instalação e remoção correta de tanques, renovação do licenciamento, entre outros.

Também foram passados conhecimentos técnicos, legais e institucionais do controle e prevenção da poluição do solo e das águas subterrâneas, que conforme a Resolução 032/16, prevê avaliação do IAP, a fim de interpretar os estudos de solos e encaminhar ao ITCG para análise técnica.

O encontro também possibilitou levantar todos os postos licenciados por regional. No Paraná já existem aproximadamente 60% a 70% postos licenciados, operando regularmente. Entretanto, essa é uma área de alta rotatividade de empreendedores alterando constantemente a razão social do empreendimento, e por consequências, os consultores. Isto por si só, dificulta os encaminhamentos dos licenciamentos em tramitação.

AVERBAÇÃO

Outro tema levantado, devido a importância para o Estado, foi a questão das averbações das áreas contaminadas por hidrocarbonetos, junto ao Cartório do Registro de Imóveis conforme prevê a Resolução 420/2009 e Resolução 032/2016, além do mais, estas Resoluções prevêem a comunicação dos órgãos da área da saúde, Sanepar e município, informando-os que determinada área encontra-se contaminada.

NORMAS

A resolução 032/16 prevê licenciamento ambiental para empreendimentos de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol e gás natural veicular, bem como, de óleos lubrificantes. Para sua instalação é preciso analisar e aprovar a localização e a concepção do empreendimento, viabilidade ambiental e as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.

SGA

Desenvolvido em 2014 pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em parceria com a Celepar, o sistema é uma solução informatizada que permite aos usuários a requisição de licenças pela internet e consultas relacionadas ao processo.

A ferramenta está substituindo, gradativamente, o antigo sistema, o Sistema de Informação Ambiental (SIA), e desde sua implementação, a espera dos usuários diminuiu cerca de 60%.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná / Imagem Ilustrativa

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