Em segundo turno e redação final, vereadores de Cianorte aprovam projeto que desafeta e aliena doze imóveis na cidade

Nesta 19ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (17) – foram aprovados dez projetos de Lei. Ao todo, foram aprovados seis em segundo turno e redação final e quatro em primeiro turno. Destaque ao Projeto de Lei 04/2019 – de autoria do Executivo Municipal, aprovado em segundo turno e redação final – o qual desafeta e aliena doze imóveis em diferentes zonas da cidade.

Após a discussão dos vereadores, todos os vereadores reprovaram, por unanimidade, a desafetação e alienação do imóvel na data nº 9, da quadra nº 56, da Zona 3. Dessa forma, restaram doze imóveis, sendo dois deles aprovados por todos os vereadores (artigo 1º e 5º da lei) e o restante, dez, aprovados por maioria simples, ou seja, com quatro votos contrários dos vereadores Dirceu, João, Natal e Victor.

De acordo com o Executivo Municipal, não há projeto para a execução de construção pública e sobrará muito imóveis como, por exemplo, no Parque das Nações que vai vender 10 mil m², mas ainda sobrará 40 mil m² de área institucional. Já com relação a venda, a alienação será mediante avaliação prévia e licitação, na modalidade de concorrência e os recursos adquiridos serão aplicados, conforme aprovação de Emenda Modificativa ao projeto nesta segunda-feira, da seguinte forma: 70% dos recursos serão aplicados em obras de infraestrutura como, por exemplo, a realização de obras de pavimentação asfáltica e 30% na aquisição de imóveis destinados ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Social de Cianorte (Prodisc).

OUTROS PROJETOS EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL

Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei Complementar 07/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual altera de Zona Residencial Dois (ZRE-2) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo dos lotes 08, 09 e 10 da quadra 07 e do lote 14 da quadra 08 – ambos na Zona 03 – conforme parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

O Projeto de Lei 027/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza-o a receber em dação em pagamento – ou seja, o ato de dar em pagamento algo em substituição ao dinheiro – seis lotes de terras do Residencial Belas Artes, avaliados em R$ 350 mil, que serão incorporados ao Patrimônio Público Municipal, a fim de quitar parcialmente débitos fiscais sobre imóveis da empresa C.M.A. Loteadora e Incorporadora Ltda.

Já os Projetos de Lei 028/2019 e 032/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autorizam, respectivamente, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150 mil, a fim da contratação de serviços de correio da Diretoria de Trânsito para o segundo semestre. Bem como, a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 151,9 mil, para a restituição de saldo de dois convênios firmados com a União, sendo o primeiro para a construção do CMEI Helena Cioffi, no Jardim Verdes Campos (R$ 97,6 mil); já o segundo, para aquisição de material de consumo para a entidade Rainha da Paz (R$ 54,2 mil). Sendo que ambos já foram concluídos.

E por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2019 – de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, composta pelo: vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (presidente), vereadora Marcia Pereira (secretária) e o vereador João Alexandre Teixeira (membro) – aprova a conta do Município de Cianorte relativa ao Exercício Financeiro de 2016, considerada regular com ressalvas, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

PRIMEIRO TURNO

O Projeto de Lei 017/2019-B – de autoria do vereador Sergio Mendes de Almeida (PSB) – denomina Luiz Carlos Cartapatti, o campo de grama sintética localizada na quadra 17, do Jardim Universidade I. Cartapatti chegou em Cianorte, no Distrito de Vidigal, em 1951. Na década de 70, foi funcionário público da Prefeitura, onde exerceu o cargo de chefe de Recursos Humanos e se aposentou em 2000. Na área esportiva, ele foi jogador e árbitro profissional de futebol. Faleceu, em Maringá, em 11 de novembro de 2018.

Houve também a aprovação do Projeto de Lei 031/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual dispõe sobre as formas e condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social de Cianorte, revogando as leis municipais anteriores 3.510/2010 e 4.349/2014 sobre o tema. Segundo aprovação de Emenda Aditiva ao projeto nesta segunda-feira, além dos documentais essenciais RG, CPF e comprovante de residência e de renda, solicita- se para a aquisição do benefício, o comprovante de domicílio eleitoral em Cianorte e a quitação eleitoral.

Já o Projeto de Lei 033/2019 – de autoria do Executivo Municipal – altera os artigos 2º, 6º e 10 da Lei Municipal 4.615/2015. O objetivo da alteração, segundo o executivo, é ampliar as hipóteses de contratação em caráter temporário, na área da saúde, a fim de atender caráter de excepcional interesse público, desde que não existam cargos vagos e candidatos aprovados em concurso público.

E por fim, o Projeto de Lei 035/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18,9 mil, a fim de cobrir despesas patronais com a contratação de servidores efetivos e em cargo comissionado.

PRESENÇA

A sessão ordinária contou com a presença da professora do Colégio Sesi Cianorte, Ana Paula Thomaz Pina acompanhada das alunas Yasmin Gomes Moraes, Jackeline Mafra Leal e Giovana Fernanda de Sousa, eleitas vereadoras mirins do Parlamento Jovem – projeto do TRE-PR junto à escola – foram empossadas nesta sessão.

AGENDA

A Câmara Municipal de Cianorte informa que, haverá sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 19, às 10h30, a fim de apreciar em primeiro turno, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) – nº 016/2019.

Na segunda-feira (24), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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