Dívidas com a Prefeitura podem ser negociadas sem multas e juros

Prazo para aderir ao REFIS vai até 25 de outubro. Interessados devem comparecer ao Paço Municipal

Em Cianorte, as pessoas que estão em débito com a administração municipal podem negociar suas dívidas, com o desconto de 100% em multas e juros, por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS. A iniciativa visa incentivar o pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2018.

O prazo para negociar e firmar o contrato vai até 25 de outubro. O pagamento pode ser realizado à vista ou de forma parcelada, sendo a primeira quota correspondente a 40% do valor e o restante em quantias mensais, iguais e consecutivas, até novembro de 2020. “Esta é uma oportunidade ímpar para o cidadão quitar seus débitos com a Prefeitura. Caso o contrato seja feito neste mês [setembro], o pagamento fica dividido com a entrada mais 14 parcelas”, salienta a secretária municipal de Finanças, Jolanir Belone.

Podem ser negociadas, por exemplo, dívidas com impostos (como o IPTU e ISSQN), taxas públicas (como alvarás, cemitério e roçadas), aluguéis (cessões de uso), multas por infrações, entre outras. Os interessados devem procurar pela Divisão de Dívida Ativa, que está localizada no primeiro piso do Paço Municipal e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

No total, mais de nove mil pessoas possuem algum tipo de débito em atraso com a Prefeitura, que somam aproximadamente R$ 37 milhões. “Uma quantia significativa, que poderia ser aplicada em prol da população cianortense, para a manutenção, ampliação ou criação de serviços públicos. Por isso, pedimos para que as pessoas aproveitem a oportunidade e regularizem suas situações”, destacou o prefeito Bongiorno. Desde que o REFIS entrou em vigência, em 28 de agosto, até o momento, foram negociados cerca de R$ 2 milhões.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

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