Deputado Jonas Guimarães vota ampliação do Programa Cartão Futuro

Nesta terça-feira (3/8), a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou em segundo turno a proposta de ampliação das ações do Programa Cartão Futuro, ação do Governo do Estado que visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes em todo o Estado. O projeto contou com voto favorável do deputado Jonas Guimarães. O projeto de lei 270/2021, assinado pelo Poder Executivo, altera a lei estadual 20.084/2019 que instituiu o programa.

As alterações previstas no projeto ampliam a possibilidade da utilização dos recursos no estímulo à contratação de aprendizes de 14 a 21 anos. A atual legislação atende apenas jovens entre e 14 e 18 anos. Além disso, o texto prevê a inscrição de aprendizes que ultrapassem a cota mínima estabelecida no artigo 429 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com exceção durante o período que durar a pandemia da Covid-19.

“Sendo possível a realização de contratos de aprendizagem com jovens de até 24 anos, não há impedimento, em relação ao regramento dos contratos de aprendizagem em si, de se ampliar a abrangência dos programas. Portanto, as alterações são fundamentais para a efetividade do Programa, tendo em vista que ampliará o número de adesões e por conseguinte o número de aprendizes beneficiados”, diz o Executivo.

O deputado estadual Jonas Guimarães falou sobre a importância da ampliação do Programa. “É com grande satisfação que conseguimos, em segundo turno, aprovar esta importante ampliação do Programa Cartão Futuro, ampliando para os jovens de até 21 anos. Ainda mais neste momento difícil de pandemia, torna-se fundamental este olhar especial para a juventude em situação de vulnerabilidade”, salientou Jonas Guimarães.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Regional do Deputado Estadual Jonas Guimarães

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