Defensoria Pública une instituições para assistência às vítimas de crimes

Em uma ação inédita no país, a Defensoria Pública do Paraná, com o apoio da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), apresentou nesta terça-feira (09), um programa de Assistência Jurídica e Psicossocial às vítimas de crimes violentos no Paraná. O evento, realizado no Plenarinho da Casa de Leis, reuniu representantes, além da própria Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Universidade Tuiuti, que trabalharão em parceria no atendimento e apoio de pessoas que sofreram agressões físicas ou psicológicas.

Na ocasião foram assinados acordos de cooperação técnica com a Universidade Tuiuti, que prestará o atendimento psicológico às pessoas encaminhadas, e com o Tribunal de Justiça do Paraná, para aprimoramento da Justiça Restaurativa. Na prática, o objetivo da Defensoria Pública é dar atenção efetiva às pessoas vítimas de crimes violentos, com atendimento psicológico e mediação dos conflitos, quando possível, além de estabelecer junto com o Tribunal de Justiça, penas restaurativas que surtam efeito terapêutico ao acusado.

“Temos décadas de produção teórica e a percepção que o modelo tradicional de processo criminal deixa a vítima de lado. No processo criminal que temos a vítima não é sujeito, ela é instrumento de análise para a possibilidade de condenação ou não, ou seja, ela é prova, assim como documentos e provas testemunhais”, afirmou o coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (Nupep) da Defensoria, André Giamberardino. “Essa percepção nos estimula a buscar projetos que respeitem a vítima como sujeito de direitos, como alguém que precisa de atenção e precisa de espaço para ser ouvido. O projeto se propõe a prestar esclarecimentos e informações, uma primeira conversa, uma primeira escuta para a pessoa que foi vítima de delito. Pode parecer pouco, mas hoje não existem espaços para esse atendimento. Depois das orientações daremos encaminhamento ao atendimento com psicólogos ou equipe jurídica”, esclareceu.

O deputado Soldado Adriano José (PV), que participou do evento, disse que se sente renovado com o lançamento do programa que dará atenção às vítimas. “Uma ação como essa faz a gente acreditar que o nosso país tem jeito. É inadmissível um país aonde só são criadas leis, regulamentos e decretos que só beneficiam bandidos e quando tem uma ação, uma atuação da Defensoria que diz respeito à assistência jurídica e psicossocial para vítimas, isso nos motivou e nos deixa contente. Estive até pouco tempo na linha de frente, dentro de uma viatura da Polícia Militar, lidando com o que existe de ruim na nossa sociedade e digo o quanto a gente se sente sensibilizado com as vítimas. Os criminosos, quando são presos, quando estão na frente do juiz ou de um promotor, eles reclamam que o policial o humilhou psicologicamente, mas não há nenhuma lei onde a vítima estará imediatamente na frente de um juiz ou promotor para que ela possa expressar a humilhação que ela passou. Ações como essas nos fazem acredita que podemos acreditar nosso país.”

Pioneirismo – Para o Defensor Geral do Estado, Dr. Eduardo Pião Ortiz Abraão o lançamento do programa é um momento histórico para o Estado e pode ser ampliado para outras regiões do país. “É um pioneirismo entre Defensorias Públicas a celebração desses termos de cooperação técnica. Quero muito que outras defensorias no País se espelhem na Defensoria do Paraná e levem essa prática para dentro dos outros estados. Isso será bem relevante para Defensoria do Paraná, essa atuação pioneira no foco de atendimento à vítima. A Defensoria tem uma atuação forte na área criminal, atendendo pessoas que são réus em processos criminais, em execução penal, mas nós também temos a atribuição para atuar na tutela de direitos de outras pessoas, inclusive das vítimas. E é esse complemento que nosso Núcleo de Política Criminal vai tentar estabelecer a partir de agora”.

A Escola do Legislativo, que foi a anfitriã do lançamento do projeto, quer ampliar a parceria com a Defensoria Pública e trabalhar em ações que possam resultar em projetos de políticas públicas voltadas ao cidadão. Segundo o diretor Legislativo da Assembleia e da Escola, Dylliardi Alessi, “é de extrema importância o programa apresentado nesta Casa de Leis para dar conhecimento aos deputados e à própria população. Nós vamos acompanhar sempre de perto esse trabalho para que também possamos fazer a nossa parte, desenvolvendo projetos de políticas públicas para defender o cidadão paranaense”.

União de forças – O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto fez um breve histórico da atuação do órgão, que segundo ele, desde 1996, antes mesmo da criação da Lei Maria da Penha, já desenvolvia trabalhos de interação com o Poder Público, para o desenvolvimento de atividades de Justiça Ressocializadora. Ele defende que a Justiça Restaurativa atue e favor da vítima e da sociedade e para recuperação do autor do fato. “É trabalhar o sistema de aplicação de medidas socialmente úteis, escolhendo medidas alternativas que substituem a prisão, a pena pecuniária ou até mesmo de cesta básica, que não tem nenhum efeito terapêutico à causa. Acredito nos resultados positivos que virão após a celebração desses convênios.” O desembargador destacou o trabalho conjunto das instituições. “Eu vejo a importância da coesão de forças. Importante no que diz respeito a política pública, de fomentar a cidadania, importância de interação das instituições dos mais variados atores, que de mãos dadas são mais fortes, remando para o mesmo lado, com um mesmo objetivo”.

Apoio efetivo – A procuradora Samia Saad Gallotti Bonavides, que representou o Ministério Público, defendeu o programa e lembrou que a vítima precisa de atenção especial. “Da mesma forma que existe uma preocupação no campo dos Direitos Humanos com relação às pessoas que são condenadas e que estão em situação de abandono nos presídios, não têm respeitados seus direitos, existe por parte dos alguns setores da sociedade, aquela revolta que se olha os direitos humanos do condenado e não se preocupa com a vítima. Quando há manifestação desse tipo, não há preocupação de atenção com vítima, mas se pensa com o pior tipo de condenação e que isso redime a pessoa da vítima e nós sabemos que do ponto de visto teórico não é bem assim.” Para ela, muitas vezes, o que as pessoas que sofreram algum tipo de violência precisam é de atenção. “Existem diferentes crimes e diferentes reações das vítimas. Algumas se recuperam e outras não. E muitas vítimas, o que elas querem é falar para alguém daquelas dores que elas sentem, dos traumas que não conseguem superar sozinhas.”

Apoio psicológico – A professora doutora Paula Inez Cunha Gomide, coordenadora do Mestrado de Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná, disse em complemento à representante do Ministério Público, que o papel da instituição será o de fornecer o apoio necessário. “Fazemos um trabalho de buscar o atendimento daquilo que o Direito identifica e que a Psicologia pode dar continuidade. Temos condições com nossos alunos de Mestrado e alunos de graduação para fazer atendimento dessas vítimas que a Defensoria vai encaminhar e faremos com bastante cuidado para termos no futuro os resultados desses atendimentos, com avaliação do quanto isso ajudou a Defensoria, porque nosso interesse que isso se torne em resultados estatísticos para que se possa ajudar as políticas públicas estaduais.”

Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná

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