Conselho da Comunidade se reúne no Fórum

 

No último dia 15 de agosto, o Conselho da Comunidade, sob a Presidência de Mouro Ferreira e a convite da Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cianorte Dra. Flávia Braga de Castro Alves, reuniu-se na sala do Tribunal do Júri de Cianorte, quando então, numa excelente e proveitosa reunião de trabalho foram revistas todas as práticas do Conselho.

O Conselho da Comunidade de Cianorte faz parte das normas institucionais do Tribunal de Justiça do Paraná, com lei específica que o ampara, e é importante instrumento auxiliar da Justiça Criminal, no sentido em que acompanha a execução das penas aplicadas pelo magistrado criminal, de forma que é também ser um instrumento auxiliar na recuperação dos egressos das prisões, assistindo suas famílias e integrando o egresso, dando-lhe oportunidades de emprego.

Não é fácil trabalhar com esta clientela, pois, além de ser uma camada da população extremamente vulnerável, o objetivo principal é fazer com que esta clientela venha integrar o quadro da sociedade como pessoas recuperadas, e sem risco de voltar a delinquir. Há que se considerar que uma parte dos delinquentes em Cianorte é reincidente, com um passado e um histórico familiar de abandono, de descontrole dos limites, de famílias esfaceladas.

O Conselho da Comunidade de Cianorte, na fala de um de seus componentes Dr. Francisco Cascardo Filho atentou para o fato que o Conselho deve trabalhar com todos os projetos que estão em andamento, unidos e com um único foco: atender a clientela carcerária de forma humana, através de programas já em curso, aqueles que são egressos e ainda cumprem penas. Dr. Cascardo fez um convite ao Presidente do Conselho da Comunidade de Umuarama e que funciona muito bem, Dr. Luiz Guilherme Meyer para estar presente na reunião. Dr. Luiz Guilherme fez um relato muito interessante sobre como é conduzido o Conselho da Comunidade em Umuarama e os benefícios que já conseguiu através de seu trabalho e dos demais componentes daquele Conselho.

Um dos grandes benefícios que o Conselho da Comunidade de Cianorte tem realizado, sendo um auxiliar importante junto ao Juízo Criminal está no cumprimento do Programa “Novo Amanhecer”, realizado bimestralmente, no Fórum local, sob os cuidados das advogadas Izaura Varella e Creusa de Oliveira, que auxilia o Juízo Criminal na fiscalização das penas aplicadas, diante da transgressão de uma norma penal, na fase de execução penal. Com o desenvolvimento deste programa a Juíza Dra. Flávia Braga de Castro Alves acompanha de perto a aplicação das penas em regime semiaberto e em regime aberto, a prestação de serviços à comunidade pelos apenados, programa que eliminou a sensação de impunidade para quem estava cumprindo pena fora das grades e com o auxílio valioso dos funcionários do Cartório Criminal.

O Conselho da Comunidade implantou o Serviço de Assistência Social que está sendo um instrumento valioso para o acompanhamento não só do apenado, mas também da família. Não se trata de atender famílias de pessoas que cometeram delitos, mas de um trabalho silencioso e difícil de assistir o apenado e suas famílias e oportunizar a recuperação social do indivíduo. Trata-se de um trabalho penoso, lento, que exige muita persistência e dedicação, eis que a própria sociedade não aceita muito bem este trabalho de recuperação de apenados.

Nossa Delegacia que tem a capacidade para albergar 72 pessoas está lotada. Passa de 300 o número de presos. A nova organização do Estado do Paraná determinou que se colocassem os presos sob as ordens e organização do DEPEM e não mais diretamente sob ordens do Delegado de Polícia. Os agentes penitenciários tem realizado grandes esforços no sentido de garantir a integridade dos presos numa cadeia superlotada e sem as mínimas condições de permanência. O Agente Penitenciário Hermes Nuss e demais agentes tem feito esforços hercúleos para garantir a ordem, para resguardar a prisão, mas problemas tem acontecido com frequência.

O Conselho da Comunidade necessita alcançar a projeção que merece, eis que os problemas poderão ser minimizados ao longo do tempo. Num curto espaço de tempo, diga-se, o Conselho da Comunidade está formulando políticas neste sentido, e isto demanda tempo e dedicação voluntária, daqueles que estão comprometidos com o conselho implantando projetos de incentivo à recuperação de transgressores da lei.

Este é mais um desafio para a sociedade cianortense que se vê acuada diante de tantos roubos, furtos e mortes e se sente desguarnecida e amedrontada. Mas, somos otimistas e não podemos perder as esperanças de morar numa cidade melhor, onde tantos voluntários estão envolvidos!

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