Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Ao todo, na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (15), 18 Requerimentos, 31 Indicações, 6 Projetos de Lei e 1 moção foram apresentados

AUTORIA CONJUNTA – TODOS OS VEREADORES

Através da Moção 2/2021, os parlamentares apresentam aos presidentes da República, da Assembleia Legislativa, do Senado e Câmara Federal, bem como ao governador do Paraná, moção de apoio à vida: pela agilização da compra vacina, a fim de garantir a imediata imunização de todas as pessoas pertencentes aos grupos de risco do Brasil e de Cianorte e, em seguida, de toda população brasileira; defesa da economia e dos empregos; e pelo direito à educação com segurança (Afonso Lima). No Projeto de Lei 25/2021-B, eles pretendem autorizar a implantação do programa ‘Remédio em Casa’, cujo objetivo é a distribuição de medicamentos em sua residência, durante a pandemia da Covid-19, aos idosos e pacientes com dificuldade de locomoção, em tratamento de câncer e com comorbidades (Afonso Lima). Já no Projeto de Lei 25/2021-C, eles definem regras para a concessão de auxílio assistencial, durante a pandemia da Covid-19, em Cianorte (Afonso Lima). E no Projeto de Lei 25/2021-D, os vereadores determinam a publicação no site da Prefeitura, relação de todos os contratos que foram firmados, em caráter emergencial, para conter o avanço e amenizar as consequências da pandemia da Covid-19 (Afonso Lima).

AFONSO SERGIO LIMA (REDE)

No requerimento 176, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se todos os profissionais da linha de frente ao combate da Covid-19, incluindo todos os profissionais que atuam na UPA e no Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori, já foram vacinados. Na indicação 422, ele sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a transferência de um abrigo para usuários do transporte coletivo do ponto de parada da Avenida Coruja para a Rua Santa Rita de Cássia. E na indicação 437, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, a implantação de um abrigo para usuários do transporte coletivo na Rua Santa Maria Gorette, no Jardim Santa Ana.

DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)

Autor do Projeto de Lei 18/2021-C, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por aplicativos baseados na internet, em Cianorte. No requerimento 143, o vereador solicita ao Executivo Municipal, que informe a quantidade atual de estagiários que prestam serviços à Administração Pública Municipal, quantidade de vagas disponibilizadas e a forma que a feita a seleção. Já na indicação 438, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, que entre em contato com os diretores do combate e pacientes infectados pela Covid-19 dos Hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, a fim de fazer um intercâmbio de conhecimento do atendimento de todas as fases da doença, inclusive, se possível, realizando um simpósio virtual entre os médicos. E nas indicações 425 e 433, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, estacionamento no canteiro central da Avenida América, em frente à Escola Adventista e à Secretaria de Saúde.

EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)

O vereador – na indicação 418 – sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda das árvores no canteiro central e calçadas da Avenida Maranhão, nas proximidades do viaduto Ascendino Mozelli (Dino do Bazar). Já na indicação 428, ele sugere às Secretarias de Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano, a resolução urgente do problema das galerias pluviais assoreadas na Rua Joaquim Antônio Novo, no Conjunto Novo Centro – Complexo Industrial do Vestuário Novo Centro. E na indicação 430, o parlamentar sugere a instalação de placas ou seja escrita nos postes de energia elétrica, nos seguintes logradouros públicos: viaduto Ascendino Mozelli; via Jaime da Silva, na lateral esquerda da Rodovia PR-082, sentido Cianorte/Terra Boa; pista de caminhada Dr. Fernando Augusto Moreno Gurginski e na via Euzelio Barella, ambas às margens da PR-082.

MARCIA PEREIRA (PL)

Nos requerimentos 166 a 169, a vereadora solicita ao deputado estadual Do Carmo (PSL) e aos deputados federais Evandro Roman (PSD-PR) e Luiz Nishimori (PL-PR), a liberação de R$ 350 mil, a fim de adquirir um rolo compactador para melhorias nas estradas rurais; bem como R$ 100 mil, ao deputado estadual Do Carmo (PSL), para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cianorte (APMI) local. No requerimento 172, ela também solicita à Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) recursos estaduais para a APMI. E nas indicações 204 e 402, ela sugere às Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Serviços Públicos, respectivamente, a extensão da iluminação na Estrada Taboão; e serviço de conservação e melhorias na estrada rural que liga as Estradas Santana e Água Branca.

MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)

Autor do Projeto de Lei 12/2021-G, que institui o mês de novembro como o mês do músico na cidade, anualmente, a fim de divulgar e valorizar a música em todos os gêneros, estilos e manifestações, bem como inclui no calendário oficial municipal. Nas indicações 416 e 424, ele sugere à Secretaria de Saúde, a fiscalização da quarenta das pessoas que contraíram a Covid-19; bem como a coleta, em período noturno e pelo menos uma vez por semana, do exame Papanicolau nas UBS’s de Cianorte e dos distritos. Já na indicação 414, o vereador sugere à Secretaria de Assistência Social, a divulgação do cadastro aberto pela cidade, a fim de realizar levantamento da demanda habitacional, cujas inscrições estão sendo feitas no site da Prefeitura ou através de atendimento presencial pré-agendado, por meio do telefone 3631-8072. E nas indicações 434 e 435, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, a orientação para caçambeiros cobrirem suas cargas, quando do transporte de entulho; bem como aos proprietários, que sinalizem suas caçambas em vias públicas.

RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)

Autor da Indicação Legislativa 20/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, a fim de reservar vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Cianorte. No requerimento 164, o vereador convida a chefe de divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Paula Cavalcanti Calado, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 22 de março de 2021, às 16h, a fim de discorrer sobre o Programa Família Acolhedora. Já no requerimento 175, ele solicita à Polícia Rodoviária Estadual, o número geral de acidentes no trevo do Cianortinho (PR-323 KM 223) e na ‘curva da bica’ (PR-082), referentes a 2019 e 2020. E nas indicações 394 – de autoria conjunta com o vereador Marcos Madeforte – 436 e 437, o vereador sugere ao Executivo Municipal, respectivamente diversas melhorias urgentes para a Comunidade Iguarité como, por exemplo, instalação de lixeiras comunitárias, ponto de ônibus e acostamentos; disponibilização de banheiros químicos na Feira do Produtor e nas UBS’s; e diversas melhorias urgentes para o Conjunto Recanto Verde como, por exemplo, lombadas, alteração para mão única nas Ruas Guarapuava e Maringá e implantação de placas de sinalização.

THIAGO FONTES (PSL)

O vereador – no requerimento 160 – solicita ao Procon posicionamento sobre as recentes elevações do preço gasolina nos postos de combustível de Cianorte. Já na indicação 426, ele sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a revitalização da calçada na Rua do Bioquímico, em frente ao CMEI Lucia Reschetti Cerqueira. E na indicação 432, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, com urgência, consultas médicas para Zona Rural.

VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)

No requerimento 158, o vereador solicita à Secretaria de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo, que informe quantas e quais são as empresas utilizam, no Parque Industrial, as antigas dependências do antigo IBC. Já na indicação 28 – de autoria conjunta com o vereador Rodrigo Enfermeiro – sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a instalação de postes de iluminação pública na Avenida José da Silveira, a fim de priorizar a segurança pública em todo trecho. E na indicação 421, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a priorização dos professores para a vacinação contra à Covid-19.

WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)

Autor do Projeto de Lei 25/2021-A, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas, na dependência do estabelecimento, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco ou vulneráveis por assédio acintoso ou qualquer outra situação de risco na cidade. Na indicação 76 – de autoria conjunta com o vereador pastor Dejair – sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de uma placa de sinalização de ‘sentido proibido’ na esquina das Ruas Condor e Rouxinol, sentido Pedro Moreira. Já na indicação 410, ele sugere ao prefeito, que nas leis de autoria dos vereadores sancionadas pelo prefeito e no encaminhamento de projeto de lei do prefeito com indicação legislativa de vereador, conste o nome do vereador autor da lei. Já na indicação 412, o vereador sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a instalação de iluminação pública na estrada do Ceparf.

AGENDA

Na segunda-feira (22), às 16h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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