Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cianorte, realizada na tarde da última segunda-feira, 1º de Março, foram apresentados ao todo, 15 Requerimentos, 43 Indicações, 3 Projeto de Lei e 1 moção.

AUTORIA CONJUNTA – TODOS OS VEREADORES

Os parlamentares – através da moção 1 – apresentam moção de repúdio ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 3/2021), conhecida como PEC das Prerrogativas e da “Impunidade”, a qual cria novas regras à imunidade parlamentar, a qual torna mais difícil a prisão de senadores e deputados (Rodrigo Enfermeiro).

AFONSO SERGIO LIMA (REDE)

No requerimento 70 e na indicação 212, o vereador solicita e sugere ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER), a adequação de acesso às margens da Rodovia PR-082, na altura das entradas das Estradas da Bica e Bernadelli. Já no requerimento 130, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Agricultura, que informe se há estudos para a implantação da Feira do Produtor Rural no Distrito de São Lourenço. Na indicação 352 – de autoria conjunta com o vereador Edvaldo – e na indicação 357, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de veículo, pelo menos duas vezes por semana, na UBS Nelson Prendin, no Jardim Santa Mônica, para atendimento domiciliares dos profissionais de saúde, principalmente na Zona Rural; bem como nas outras UBS’s. E, por fim, nas indicações 342 e 345 – de autoria conjunta com o vereador Edvaldo – e indicações 341 e 343 ele sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a micropavimentação asfáltica na Rua Uirapuru e na Rua Beija Flor, entre as Ruas Gralha Azul e Gavião, nos Seis Conjuntos; melhorias na via pública, incluindo a disposição de cascalho, no término do Residencial Delgado, no Distrito de São Lourenço; e a micropavimentação asfáltica na Rua Leonel Bongiorno, no Jardim Paraíso.

DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)

Autor dos Projetos de Lei 8/2021-A, 8/2021-B e 12/2021-D. O primeiro – de autoria conjunta com o vereador Tuika – institui o serviço telefônico denominado Disque Erro Médico, que terá por finalidade receber denúncias de pessoas assistidas pelo SUS na cidade, quando houver atendimento médico inadequado, excessos nos receituários e erros médicos que venham a deixar sequelas. Já o segundo, cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas na rede municipal de ensino. E o terceiro determina alimentação diferenciada a crianças e adolescentes intolerantes à lactose. No requerimento 107, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se é realizada a triagem para estabelecer prioridade na UPA e qual o critério. Na indicação 313, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de mapas nos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal, indicando, inclusive em braile, o horário que passa no local, bairro/ número da parada. Já nas indicações 314 e 315, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a execução de rampas de acesso para cadeirantes; e a implantação de placas de publicidade de empresas privadas nos pontos de parada dos ônibus municipais.

EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)

Na indicação 375 – de autoria conjunta com o vereador Marcão Madeforte – sugere à Divisão de Patrimônio Público, a agilização do processo de concessão e/ou locação dos boxes do terminal rodoviário destinados à utilização comercial. Já nas indicações 323, 326, 329 e 374, ele sugere à Diretoria de Trânsito, respectivamente, implantação de estacionamento, em paver, no canteiro central e lombada na Avenida Atlântica, em frente ao numeral 740; duas lombadas de cascalho na Estrada Três Vendas, em frente ao Boteco Bicudo; trocar a placa de horário de Estacionamento Exclusivo de carga e descarga na Rua Porto Seguro, altura do numeral 156, de 7h às 9h para 7h às 18h, assim como a demarcação de mais uma vaga reservada; e a revitalização da sinalização e pintura das faixas na Avenida Paraíba, embaixo do viaduto.

MARCIA PEREIRA (PL)

No requerimento 35, a parlamentar solicita ao deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR). A liberação de recursos federais para aquisição de uma pá carregadeira, a ser utilizada no atendimento aos produtores rurais. Já na indicação 294, a vereadora sugere à Diretoria de Trânsito, a execução de uma lombada na Rua Caravelas. E na indicação 339, ela sugere à Secretaria Municipal de saúde, a fim de que implante tendas em frente ao Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori, a fim de serem utilizadas como área de espera pelas pessoas com sintomas de Covid-19.

MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)

Nos requerimentos 134, 135 e 136, ele solicita ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) liberações de recursos federais para, respectivamente, aquisição de um rolo compactador 24 toneladas com kit pata; aquisição de uma pá carregadeira com capacidade da concha de 2m³; e R$ 250 mil destinado à ampliação e reformas de UBS’s. Já no requerimento 131, o vereador solicita à Secretaria de Finanças, que informe se os contribuintes em débito com a cidade estão sendo comunicados individualmente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021), que vai até 31 de março de 2021. Já na indicação 369, ele sugere à Secretaria de Saúde, a disponibilização de mais consultas de pediatra na UBS Miguel Alves Sena. E nas indicações 337 e 340, o parlamentar sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a continuação da pista de caminhada da Avenida José da Silva até a Avenida das Fábricas; e a conclusão das obras na Praça Leão Fajardo, na Zona 3.

RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)

Nos requerimentos 137 e 139, ele solicita dos secretários estaduais de Saúde, Beto Preto, e de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, respectivamente, um ventilador pulmonar mecânico para o atendimento neonatal no Instituto Bom Jesus; e a adoção de medidas para castração canina e felina na cidade. Já no requerimento 16 e indicação 198 – de autoria conjunta com o vereador Afonso – ele solicita ao DER, a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na PR-082, próximo a “Curva da Bica”; bem como sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma usina de oxigênio na UPA, a fim da produção do próprio elemento químico. E na indicação 48, ele sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de um salão comunitário para os Conjuntos Aquiles Comar e Recanto Verde.

THIAGO FONTES (PSL)

O vereador – na indicação 209 – sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a realização de melhorias no pavimento da ciclovia Valter Peternella. Já na indicação 378, ele reitera sugestão à Diretoria de Trânsito, a fim de que instalem lombada ou faixa elevada de pedestres na Rua Augusto Moreira, no Jardim Bergamasco/Jardim Botânico.

VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)

No requerimento 141 e na indicação 366, ele solicita ao Executivo Municipal, o contrato firmado com a Sanepar – pelo prazo de 30 anos – para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Lei Municipal 4.966/2018); bem como sugere que no dia 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, seja organizado um trabalho municipal para disseminar informação sobre o Transtorno do Espectro Autista. Já no requerimento 110 e na indicação 330, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, se há alguma empresa particular que ministra aulas de alguma modalidade esportiva, que utiliza os campos e quadras de propriedade da Prefeitura e, se sim, qual o valor pago para utilização e qual o percentual de vagas é destinado a alunos carentes do ensino público; bem como sugere a criação do projeto Juventude em Ação, que procura integrar esporte, no contraturno, para jovens entre 7 a 17 anos, matriculados na rede pública de ensino e com frequência superior a 60%. E na indicação 332, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, alteração da Rua Jordão, a partir do Parque Manduhi, de mão dupla para sentido único.

WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)

Nas indicações 347, 350, 351, ele sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, respectivamente, a utilização de asfalto ecológico nas obras de pavimentação e recapeamento na cidade; instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida nos Playgrounds das escolas municipais, parques públicos e praças da cidade, conforme Lei Municipal nº 4.560/2015; calçamento de concreto onde funciona a Associação Brasileira Cultural Educacional e Assistencial Corisco Capoeira e Lutas de Contato. Já na indicação 359, ele sugere à Secretaria de Meio Ambiente, o corte ou poda de galho na Avenida Pará, entre as Avenidas América e Amazonas, que atrapalha a visibilidade e o trânsito de veículos altos.

AGENDA

Na segunda-feira (8), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte

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