Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Durante a última sessão ordinária foram apresentados pelos Vereadores cianortenses 39 Requerimentos, 69 Indicações e 3 Projetos de Lei.

AUTORIA CONJUNTA – TODOS OS VEREADORES

Através do requerimento 78, os vereadores registram Voto de Parabéns aos padres Paulo Sergio Aguilar e Michel Ayres Melchiotti pela posse como párocos, respectivamente, das Paróquias Sagrada Família e São Vicente de Paulo.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Através da indicação 175, eles sugerem ao Executivo Municipal, que junto aos estudos técnicos sobre a viabilidade da implantação de estacionamento rotativo na cidade, seja providenciado o atendimento a todos os bairros pela Viação Cianorte.

AFONSO SERGIO LIMA (REDE)

Autor do Projeto de Lei 3/2021-A, que torna obrigatório o cercamento físico de espaços dotados de mobiliário destinado à recreação e ao lazer infantis – playgrounds – de praças e parques em Cianorte, a fim de respeitar a integridade física das crianças. Nas indicações 57 e 82, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a implantação de uma ambulância – no mesmo padrão da unidade básica de atendimento móvel do Samu – para ficar no Distrito de São Lourenço, 24 horas por dia, contendo um condutor socorrista e um técnico de enfermagem; bem como a construção de uma base própria para o Samu de Cianorte. No requerimento 81 e nas indicações 74, 152 e 227, ele solicita à Secretaria Municipal de Serviços Público, que informe a situação da Estrada Imbarié, no Distrito de São Lourenço, qual o motivo das obras estarem paralisadas, se existe previsão do término e se está programada a ligação da estrada até a BR-487 – Estrada Boiadeira; bem como, sugere a destinação de uma motoniveladora, uma pá carregadeira e um caminhão basculante, a fim de compor a frota do Distrito de São Lourenço; revitalização do parque infantil do Distrito de São Lourenço; e a instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo, no ponto de parada na Praça Sete de Setembro. Já nos requerimentos 64 e 65, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se o órgão possui sistema de lista de espera por ordem de protocolo ou outro tipo de controle nas consultas médicas de especialidades, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, se existe algum lugar onde a população possa acompanhar quantos aguardam na frente, e se existe critério para diferenciar consultas de especialistas, urgência, emergência e normal; bem como, encaminhe os valores de recursos federais e estaduais que vieram para o combate à pandemia, e se foi repassado algum recurso ao pagamento de gratificação ou auxílio salarial aos profissionais de saúde da linha de frente.

DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)

No requerimento 68 – de autoria conjunta com o vereador Wilson Pedrão – convida à secretária municipal de Saúde, Rebeca Galacci, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2021, às 19h, a fim de discorrer sobre a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, que exclui a exigência do cargo de diretor administrativo da UPA ser ocupado por servidor efetivo e sobre a situação da cidade perante à pandemia de Covid-19. No requerimento 69, o vereador solicita à Caixa Econômica Federal, que informe se existe projeto para instalação de uma casa lotérica no Distrito de São Lourenço e, em caso de resposta positiva, informar a data prevista para a execução do projeto. Já no requerimento 52 – de autoria conjunta com o vereador Edvaldo Estância Luana – solicita à Sanepar e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que informe se existe projeto de ampliação de rede de esgoto em Cianorte e nos distritos de São Lourenço e Vidigal e, caso exista, qual a previsão, quais localidades serão primeiramente atendidas e se haverá ônus financeiro para os proprietários dos imóveis e qual o valor. Já no requerimento 75 e na indicação 191, ele solicita e sugere a Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, que informe quantas consultas estão disponíveis nas UBS’s por dia, como é feito o agendamento de exames, quantos médicos atendem e de qual especialidade, se as gestantes são atendidas por ginecologista ou clínico geral e se as crianças são atendidas por pediatra ou clínico geral; bem como a implantação de sistema online para acompanhamento da fila de espera e o número de médicos que atendem na UPA.

EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)

Autor do Projeto de Lei 6/2021-C, que declara de utilidade pública municipal, a Associação Geração Atletismo Cianorte – AGAC, sem fins lucrativos, com sede em Cianorte. Nas indicações 32, 34 e 72 – de autoria conjunta com o vereador Afonso Lima – solicita à Secretaria de Saúde, respectivamente, a construção de banheiro na área externa e a instalação de farmácia na UBS Nelson Prendin, no Jardim Santa Mônica; e a lotação de mais um médico clínico geral na UBS Dr. Afonso Celso Abrão – Setor 8. Nas indicações 67 e 206, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, respectivamente, reforma e melhorias no Parque de Exposição Wilson Ferreira Varella (Acrenorte); e obras de duplicação da Avenida Coruja, trecho entre a Avenida das Fábricas e a Rua Curió, este de autoria conjunta com o vereador Afonso Lima. E nas indicações 102, 103 e 126, ele sugere a Secretaria de Serviços Públicos, respectivamente, serviços de conservação e melhorias nas Estradas Bernardelli, Guarapé, São Januário, Angico e Sapezal; e reforma e melhorias no parque infantil localizado na Rua Valdemir Lopes, no Conjunto Marselha – Zona 7.

MARCIA PEREIRA (PL)

No requerimento 62 e nas indicações 11, 16 e 214, a vereadora solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe se existe previsão para asfaltar, em Vidigal, trechos das Ruas Ivaí e Dr. Alcides Vidigal; bem como sugere recapeamento nas Ruas Dr. Alcides Vidigal, Cianorte, Jussara, Travessa Rondon e Dr. Cícero Vidigal, em Vidigal e Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre o Largo Spartacus e a Avenida América, em Cianorte; e pavimentação asfáltica nas vias públicas da Vilas Rurais Nossa Terra, em Vidigal, e Amanhecer, em São Lourenço. Já nos requerimentos 40 e 41, ela solicita ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega, respectivamente, recursos para execução de ciclovia nas laterais da Rodovia Vereador José da Silva e pavimentação asfáltica da Estrada Comissão, que liga Jussara – Vidigal. E nos requerimentos 32, 34, 37, 38 e 60, ela solicita ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, a construção do Centro de Especialidades Médicas de Cianorte, em terreno doado pela Companhia Melhoramentos; ao deputado federal Luiz Nishimori recursos para revitalização da Praça Altino Volpato, em Vidigal; ao deputado federal Evandro Roman recursos para recapeamento asfáltico em Cianorte; ao deputado estadual Do Carmo recursos para aquisição de trator para atendimento aos pequenos produtores rurais; e ao Fundepar recursos para ampliação da Escola Estadual de Vidigal.

MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)

Autor da Indicação Legislativa 1/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, visando alterar o artigo 11, da Lei Municipal nº 2.696/2006, a fim de ampliar de cinco para quinze anos, o prazo de instalação e funcionamento das empresas que recebem terrenos do município em doação. No requerimento 77, o vereador solicita ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, que emita parecer sobre a possibilidade de alterar para Zona Comercial e Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de Zona de Uso e Ocupação do Solo da Rua Jordão, trecho compreendido entre as Ruas Mourão e Juquiá. Já nos requerimentos 71 e 79, ele solicita a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), respectivamente, angariar recursos federais para a construção de uma Casa de Repouso ou Centro Dia do Idoso, para acolhimento aos idosos durante o dia; e gestões junto aos órgãos competentes, a fim da instituição de tratamento oncológico na cidade, para que pacientes com câncer realizem tratamento no próprio município. E nas indicações 171 e 179, o parlamentar sugere à Secretaria de Saúde, respectivamente, a criação de uma Casa de Repouso ou Centro Dia do Idoso, para acolhimento aos idosos durante o dia; e a entrega de medicamentos de uso contínuo diretamente nos domicílios.

RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)

O vereador – na indicação 21 – sugere às Secretarias Municipais de Saúde e Administração, que procedam, após efeito da Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, a regularização da folha de pagamento do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde. Já na indicação 60, ele sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que reforme a quadra de bocha do Complexo Benedito Rosa e construa uma moradia para a família responsável para manutenção e zelo do local. E na indicação 142, ele sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o recapeamento asfáltico da Rua Vicente Machado, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco Tourinho e Washington Luís, e também na Rua Washington Luís, no trecho compreendido entre a Rua Vicente Machado e a Avenida Acre.

THIAGO FONTES (PSL)

Autor do Projeto de Lei 6/2021-A, que institui o mês “Maio Laranja”, a ser comemorado anualmente, como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que visa mobilizar todos os segmentos da sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Nas indicações 229 e 231, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, a implantação do Aplicativo Covid-19 na cidade e, com urgência, a contratação de uma fonoaudióloga especializada em Autismo. E na indicação 230, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de lombada ou faixa elevada na Rua Peruíbe, no Residencial Parque das Nações.

VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)

Autor da Indicação Legislativa 7/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, visando alterar o anexo VII, item I, da Lei Municipal nº 755/83, a fim de reduzir os valores da taxa licença de publicidade sobre a publicidade afixada na parte externa de estabelecimentos industriais, comerciais, agropecuários, de prestação de serviços e outros. No requerimento 5, o vereador solicita à Diretoria de Trânsito, que informe, desde a municipalização do trânsito e a implantação da fiscalização eletrônica, os valores arrecadados pela cidade através das autuações aplicadas, bem como informar os investimentos realizados na área, no mesmo período, com os respectivos custos. Nos requerimentos 6, 7 e 14, ele solicita à Secretaria de Assistência Social que informe, respectivamente, a relação dos atuais beneficiários e data de ingresso nos Programas Acolher, Água Solidária e do Teto Solidário, este nos anos 2019 e 2020. Já no requerimento 12, o parlamentar solicita à Viação Cianorte, a disponibilização de transporte coletivo, no Distrito de Vidigal, aos domingos e feriados. E no requerimento 21, ele solicita ao comandante da 5ª CIPM, major Elisvaldo Balbino dos Santos, policiamento diuturnamente no Distrito de Vidigal.

WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)

No requerimento 82, o vereador convida à Assessora da Mulher, Fernanda Michelato Spagola, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 22 de fevereiro de 2021, às 19h, a fim de discorrer sobre planos, programas e projetos relativos à questão da mulher.  Na indicação 22, ele sugere ao Executivo Municipal, a construção de CMEI nas imediações dos Shoppings Atacadistas de Confecções, para atendimento em horário diferenciado aos filhos das funcionárias. Já nas indicações 23, 150 e 154, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, respectivamente, a instalação de semáforos para pedestres nos sinaleiros instalados na área central da cidade, especialmente, na Avenida Paraná cruzamento com as Avenidas Maranhão e Santa Catarina (defronte à Casa Lotérica) e na Avenida Souza Naves, cruzamento com a Rua Piratininga (defronte ao Boticário); transferir para o cruzamento das ruas ou avenidas, os estacionamentos de motos nas vias públicas da cidade; instalar semáforo que possuem “programação de 3 tempos”, principalmente, no semáforo do cruzamento das Avenidas Pará com a América. E na indicação 128 – de autoria conjunta com o vereador pastor Dejair – sugere ao Executivo Municipal, a escrita dos nomes das vias públicas nos postes da Copel, principalmente, no Jardim Sagrada Família.

AGENDA

Na segunda-feira (15), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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