Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Os vereadores de Cianorte realizaram nesta última segunda-feira, 14 de junho, a 20ª sessão ordinária do ano. Ao todo, 20 Requerimentos, 29 Indicações e 5 Projetos de Lei foram apresentados

AFONSO SERGIO LIMA (REDE)

Autor do Projeto de Lei 40/2021-R que torna obrigatório aos estabelecimentos públicos como UBS’s, hospitais, clínicas e similares que atendem pelo SUS, anexar aviso por escrito e em local visível, inclusive na recepção, o número de telefone e as atribuições da ouvidoria municipal do SUS. No requerimento 427, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Finanças que informe o critério de cálculo para composição das taxas e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para construções e regularizações de obras. Já na indicação 909, ele sugere ao Executivo Municipal, a instalação de duas lixeiras subterrâneas ecológicas, de imediato, nas áreas rurais: uma orgânica e outra reciclável, com capacidade para 3 mil litros de resíduos cada. Logo após, para área urbana e distritos, quatro lixeiras: orgânica, metal, vidro, plástico e papel, com capacidade de 1,5 mil litros de resíduos cada. E nas indicações 890, 899 e 900, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, instalação de semáforo no cruzamento das Avenidas Rondônia e Ceará; a pavimentação asfáltica nos retornos localizados da Avenida Paraíba, em frente as empresas Lavinorte, Beeight e Gold Scrin; bem como a regularização de água empossada nos retornos localizados nas Ruas Juruá, São Francisco e Ovapoc com a referida avenida.

DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)

Autor dos Projetos de Lei 34/2021-C que implementa campanhas que visem promover a saúde e o bem-estar das pessoas na terceira idade em Cianorte e 40/2021-J que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos de acesso ao público que especifica; bem como Indicação Legislativa 39/2021, a qual sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o encaminhamento de projeto de lei, a fim de colocar lixeiras com publicidade ao lado dos pontos de parada de ônibus na cidade. No requerimento 443, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a relação de médicos lotados em cada UBS, com respectivos horários de entrada e saída do trabalho. Já no requerimento 402, ele solicita à Viação Cianorte que informe se os deficientes físicos podem embarcar e desembarcar do transporte público fora dos pontos estabelecidos, desde que respeitado o trajeto original e que, caso não, implante esse sistema. E nas indicações 872 e 908, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, instalação de faixa elevada de pedestres no cruzamento da Avenida Souza Naves sentido Rodoviária; bem como ciclovia na Avenida das Fábricas, que liga o final das Avenidas Coruja e Pará.

MARCIA PEREIRA (PL)

Nas indicações 896 e 897, a parlamentar sugere à Secretaria de Saúde, a instalação de farmácias nas UBS’s Miguel Alves Sena (Setor III) e Newton José Magron (Extensão). E nas indicações 855, 878 e 913, ela sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre o final da Rua Carandaí até a linha Férrea, no Distrito de Vidigal; a construção de salão comunitário no Parque das Nações; e a reconstrução do pavimento da pista de caminhada paralelamente à Rua Guilherme Bersani, nº 3.

MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)

Autor dos Projetos de Lei 24/2021-B que institui no calendário oficial de eventos da cidade, em julho, o Mês Municipal da Agricultura e Sustentabilidade, em alusão ao Dia do Agricultor comemorado no dia 28 de julho e 40/2021-Q que declara de utilidade pública municipal, a Associação Evangélica Institucional Organizacional Universal – AEIOU, sem fins lucrativos, com sede em Cianorte; bem como da Indicação Legislativa 72/2021 – de autoria conjunta com os vereadores pastor Dejair e Wilson Pedrão – a qual sugere às Secretarias Municipais de Agricultura e Serviços Públicos, a criação do Programa de Incentivo à Pavimentação de Acessos a Propriedades Rurais e ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas na cidade. Já na indicação 898, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de um toldo (cobertura) anexa à sala onde os pacientes fazem hemodiálise e funciona o serviço de diálise da Fundhospar.

MARIA NEUZA CASASSA – PROFESSORA (PODEMOS)

No requerimento 421, a vereadora convida os representantes da Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, Gabriel Estevo Faria e Mauro Gomes de Moraes, a ocuparem a tribuna livre na sessão ordinária de 9 de agosto de 2021, a fim de expor o trabalho realizado pela entidade. Já nas indicações 904 e 905, ela sugere à Diretoria de Trânsito, a execução de uma rotatória com sinalização no cruzamento das Avenidas das Fábricas com a Coruja; e a revitalização da sinalização na Praça Osvaldo Cruz e na Rua Wenceslau Braz, em frente ao portão da Rainha da Paz.

RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)

Autor da Indicação Legislativa 27/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei, a fim de implantar o Programa de Hidroginástica para pacientes com diagnóstico de Fibromialgia e Artrite Reumatoide. Nos requerimentos 461 e 462, o vereador solicita ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, bem como ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), a vacinação do público de nutrizes com lactentes de até 6 meses de idade, considerando o disposto no Documento Científico nº 14/2021, da Sociedade Brasileira de Pediatria. Já no requerimento 453, ele solicita à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) que forneça o valor total dos benefícios de aposentados e pensionistas atendidos com benefício de até 1,5 salários mínimos, acima de 1,5 até 2,5 salários mínimos, acima de 2,5 até 3 salários mínimos e acima de 3 salários mínimos. E na indicação 918, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, a destinação de uma quadra de areia aos moradores dos Bairros Atlântico e Parque das Nações.

THIAGO FONTES (PSL)

No requerimento 451, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres que informe se é realizada ou está prevista a realização de campanha sobre o código “sinal vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e, caso não, solicita-se que seja executada no “Agosto Lilás”, dedicado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Já no requerimento 457, ele solicita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o tipo de anestesia utilizado para a realização de castração nos animais, pois a recomendável é a inalatória. Na indicação 902, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de monitoramento eletrônico interno nas Escolas Municipais e nos CMEI’s. E na indicação 919, ele sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a limpeza das caixas de contenção de enxurradas na Estrada Preá.

VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)

O parlamentar – no requerimento 447 – solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a recuperação asfáltica no trevo da PR-323 com a Avenida Maranhão, na altura acesso à Avenorte, a fim de acabar com o acúmulo de água quando há chuvas. Já nos requerimentos 458 e 459, ele solicita ao Executivo Municipal que informe se nas rampas de acessibilidade, executadas recentemente nos canteiros centrais das avenidas, está prevista a realização de pavimentação ligando as rampas instaladas em ambos os lados dos canteiros, assim como se é realizada por empresa terceirizada e, se sim, informar o processo licitatório. Bem como informe se as fraldas geriátricas adultas recebidas atendem as especificações contidas no edital de licitação e qual o resultado obtido na análise das amostras. No requerimento 463, o vereador solicita ao Instituto Água e Terra (IAT) que informe quais e quantos são os empreendimentos relativos à Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que estão previstos para execução nos rios que atravessa Cianorte, bem como a quantidade de geração de energia prevista, quais os rios impactos, quais as regiões afetadas (torres de energia e linhas de transmissão), quais as empresas responsáveis pelos empreendimentos, qual fase do processo e qual o período previsto para a realização de Audiências Públicas.

WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)

Autor da Indicação Legislativa 70/2021, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação a implantação do Programa ‘’Aprender Valor”, de iniciativa do Banco Central do Brasil, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de educação financeira e educação para o consumo em estudantes das escolas públicas.

AGENDA

Na segunda-feira (21), às 17h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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