Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta última segunda-feira, 24 de maio, a 17ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram apresentados 23 Requerimentos, 37 Indicações e 1 Projeto de Lei.

TODOS OS VEREADORES

Através do requerimento 396, os vereadores solicitam, em caráter de urgência, à Divisão de Patrimônio Público que especifique e comprove, por meio de relatório, inclusive com fotos e demais documentos necessários, a atual situação e destinação dada ao imóvel descrito na Lei Municipal nº 3.540/2010, localizado na Avenida Piauí, conforme determinação da 1ª Vara Cível da Comarca de Cianorte (Wilson Pedrão).

AFONSO SERGIO LIMA (REDE)

No requerimento 376, o vereador solicita ao Comitê Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus que informe os critérios adotados para restrições ao setor de eventos, bares e lanchonetes e quais os membros e cargos dos participantes do comitê. Já no requerimento 390, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que informe se há distribuição e a quantidade de livros (apostila didática) distribuídos para os alunos, a partir do primeiro ano do ensino fundamental, nas Escolas Municipais Lúcia Moro e Paula Dreer Nogueira, e, em caso negativo, informar o porquê não é distribuído. Já nas indicações 819 e 834, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de carteirinha específica para pessoas com comorbidades; e ao confirmar casos de crianças com Covid-19, que seja comunicado, por e-mail ou ofício, ao Conselho Tutelar de Cianorte, à Secretaria Municipal de Educação, ao Núcleo Regional de Educação e às escolas da cidade, a fim de elevar as orientações e, assim, reduzir o contágio. E na indicação 818, o vereador sugere ao Executivo Municipal parcerias com companhias, a fim de aumentar a potência da internet, onde a mesma é disponibilizada com pouca eficiência, assim como realizar a ligação de água, luz e internet onde não tem.

DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)

Autor do Projeto de Lei 34/2021-B que institui no calendário oficial de eventos da cidade, a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser comemorada na primeira semana de fevereiro; bem como da Indicação Legislativa 60/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) para construção e gerenciamento do Hospital Veterinário Municipal. No requerimento 381, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que informe se a cidade conta com brigada de incêndios, quais os trabalhos desenvolvidos e se existe pessoal e equipamentos para atuação dentro do Parque Cinturão Verde. Já no requerimento 386 – de autoria conjunta com o vereador Tuika – solicita o arquivamento do Projeto de Lei 8/2021, que institui o serviço telefônico Disque Erro Médico na cidade. Na indicação 835, o parlamentar sugere à Secretaria de Saúde que informe sobre vacinação da gripe e, caso sobre, liberar para o restante da população. E na indicação 613, ele sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a transferência para a Avenida Ceará, o portão de entrada da Escola Municipal Gonçalo Moreno Gutierrez.

EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)

No requerimento 380 – de autoria conjunta com o vereador Tuika – solicita à Associação dos Açougueiros de Cianorte, que informe quantos, quem e como ser associado, se há servidores municipais prestando serviço, qual o valor cobrado pelo abate, se não associados e de outros municípios são atendidos e a quem cabe o pagamento das despesas de energia elétrica (encaminhar faturas dos últimos três meses e a relação de bens patrimoniais utilizados). Já na indicação 832, ele sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a continuidade do asfaltamento da Estrada dos Amores, trecho compreendido entre o Jardim Belas Artes e a Estrada Bernadelli.

MARCIA PEREIRA (PL)

No requerimento 350, a vereadora solicita ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná (Ciscenop), a realização de tratamentos de quimioterapia e radioterapia em Cianorte. Já no requerimento 377, ela solicita ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial que emita parecer, a fim de passar de 65% para 70%, a taxa de ocupação dos lotes de terras localizados na Zona Residencial Três (ZRE-3), conforme Anexo II – Índices de Ocupação, da Lei Municipal nº 2.747/2006. Na indicação 824, parlamentar sugere à Secretaria de Esportes, a execução de melhorias e pintura na quadra de esporte fechada do Distrito de Vidigal. E nas indicações 815 e 829, ela sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a extensão da iluminação pública com led na Rua Dr. Cássio Vidigal e nos trechos necessários do Distrito de Vidigal; bem como a revitalização do Parque Infantil Antonio Bertanha de Carvalho, no Distrito de Vidigal.

MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)

No requerimento 364, o vereador solicita ao Executivo Municipal que informe a previsão do término da obra de revitalização e ampliação da Praça Itamar Orlando Soares, a fim de que os feirantes da Associação da Feira dos Produtores Rurais possam retornar suas atividades no local. Já nas indicações 803, 805, 806, 813 e 836 – sendo essa última de autoria conjunta com a vereadora Marcia – ele sugere à Secretaria de Saúde orientar os médicos a usarem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), ao dar receita aos seus pacientes do SUS; a disponibilização de algum servidor ou empresa terceirizada para abrir mais cedo a UBS Padre Nelson Prendin, a fim de abrigar os usuários que chegam antes; a capacitação dos atendentes da UBS Newton José Magron, para que prestem informações sobre o atendimento odontológico durante o dia; a instalação de ar condicionado na sala do curativo e de enfermagem da UBS do Distrito de São Lourenço; e a separação de uma sala no Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori (Centro de Atendimento à Síndrome Respiratória – Covid-19) ou a instalação de uma tenda maior coberta e fechada nas laterais, com objetivo de ser utilizada como sala de espera. E na indicação 808, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a execução de retorno no canteiro central da Avenida Piauí, em frente à saída da ambulância da UPA, assim como lombada, em ambas as pistas, na altura da via.

RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)

Na Indicação Legislativa 61/2021 (em substituição à Indicação Legislativa 56/2021) – de autoria conjunta com a vereadora professora Neuza – sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais. No requerimento 374, o vereador solicita ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná (Ciscenop), que informe o número de cadeiras motorizadas que foram entregues em 2021. Já no requerimento 393, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social que informe a quantidade média produzida mensalmente de leite de soja e o custo por litro, se existe a possibilidade de aumentar a produção e quais os critérios para inclusão do munícipe ao programa. No requerimento 399 e na indicação 839, ele solicita e sugere, respectivamente, a Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná (Seab) e a Secretaria Municipal de Agricultura, a fim de que sejam alterados e revisados os critérios para Fração Mínima de Parcelamento (FMP) de Cianorte, pois o limite mínimo para desmembramento atualmente é de 3 hectares ou 30.000 metros, pleiteia-se a alteração 2 hectares ou 20.000 metros. E na indicação 837 o vereador sugere ao Executivo Municipal, a aquisição de um ventilador pulmonar mecânico para o atendimento neonatal do Instituto Bom Jesus.

THIAGO FONTES (PSL)

No requerimento 372, o vereador solicita ao deputado estadual Delegado Fernando Martins (PSL), a instalação de radar eletrônico na Rodovia PR-082, na altura da curva da bica. Já no requerimento 391 – de autoria conjunta com o vereador Rodrigo Enfermeiro – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que informe para quando está prevista a revitalização da Praça Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, na Zona 2. Na indicação 825, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a execução de sinalização viária na Rua Jussara, no Distrito de Vidigal. E nas indicações 812, 826 e 843, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, melhorias na iluminação da Praça Francisco Kanô; instalação de iluminação no campo sintético do Conjunto Beatriz Guimarães e a implantação de uma passarela para pedestre no cruzamento das Avenidas Minas Gerais e Souza Naves.

VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)

O parlamentar – no requerimento 385- solicita à Sanepar, a fim de que sejam juntados nas calçadas os sacos de lixo coletados das lixeiras defronte aos imóveis, que, atualmente, são amontoados pelos coletores no leito das vias públicas. Já no requerimento 389, ele solicita ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (Ciuenp) que informe quantos socorristas e viaturas o Samu possui atualmente e qual a justificativa da demora de 50 min para atender uma vítima de atropelamento na Rua Aquidauana, no último dia 22. Na indicação 828, o vereador sugere à Secretaria de Saúde, a instalação de uma cobertura na parte externa da UBS José Maciel Bahia (Extensão). Já na indicação 838, ele sugere à Secretaria Municipal de Administração junto à concessionária do Terminal Rodoviário Dr. Luiz Fernando Nicolau, a intensificação da limpeza do terminal, bem como seja disponibilizado segurança nas plataformas de embarque e desembarque.

WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)

No requerimento 371, o vereador solicita ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, a fim de que emita parecer sobre a possibilidade de excluir do perímetro urbano, o lote rural nº 654, da Gleba Patrimônio de Cianorte, conforme solicitação do proprietário. Já na indicação 822, ele sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a operação tapa-buracos na Rua Orquídea, altura do nº 415.

AGENDA

Na segunda-feira (31), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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