Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta última segunda-feira, 10 de maio, a 15ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram apresentados 22 Requerimentos, 44 Indicações e 1 Projeto de Lei.

AUTORIA CONJUNTA – TODOS OS VEREADORES

Através da Indicação Legislativa 55/2021, os vereadores sugerem ao prefeito, a fim de que institua novamente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com prazo até 30 de junho de 2021. Já na indicação 563, eles sugerem à Diretoria de Trânsito, a utilização de fotos e filmagens para comprovação das infrações de trânsito lavradas por Agentes Municipais de Trânsito (Marcos Madeforte). E na indicação 734, os parlamentares sugerem à Divisão de Fiscalização e ao Comitê de Enfrentamento à Pandemia que aumentem a fiscalização e a orientação aos seguintes estabelecimentos: comércios, lanchonetes, bares, restaurantes e casas noturnas, principalmente, nos fins de semana e no período noturno, assim como seja revista a exigência da placa acrílica entre o músico e o público, uma vez que as regras de distanciamento já estão sendo respeitadas (Afonso Lima).

COMISSÃO

Através da indicação 744, os vereadores sugerem ao Executivo Municipal, a cessão de uso de pá carregadeira, que será leiloada, para a Associação de Caçambeiros de Cianorte.

AFONSO SERGIO LIMA (REDE)

Autor do Projeto de Lei 37/2021-D, o qual institui a ‘Honraria Destaque do Ano’, a ser concedido, anualmente, pela Câmara Municipal a um membro de cada instituição: Polícia Militar, Samu, Corpo de Bombeiros e professor e profissional de saúde, que atua na cidade e se destacou durante o ano; bem como da Indicação Legislativa 53, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a implantação de equipe multiprofissional na Rede Municipal de Educação, com participação de psicólogos e assistentes sociais, conforme prevê a Lei Federal 13.935/2019 e novo regulamento do Fundeb, os recursos do fundo podem ser utilizado para pagamento da equipe. Já nas indicações 733, 755, 760 e 762 e 766, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, junto com o Ciuenp, uma nova ambulância para Cianorte, com equipe médica; manutenção da UBS da Vila 7, com a colocação de 4 aparelhos de ar condicionado; a disponibilização de listas a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com todas as casas que possuem famílias em isolamento por conta da Covid-19; aquisição de um aparelho celular para cada UBS da cidade e dos distritos, a fim de entrar em contato com os pacientes; e juntamente com as Secretarias de Finanças e Administração, a valorização dos ACS, pois o salário se encontra abaixo da média de outras cidades, assim como acrescente o adicional de insalubridade, auxílio saúde e o piso municipal seja de R$ 1.604,44 para R$ 1.620,06 (piso nacional).

DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)

Nos requerimentos 340 e 341, o vereador faz Voto de Aplausos, Congratulações e Parabéns, à Faculdade Facec pela implantação do novo curso de psicologia; bem como à equipe do Geração Atletismo, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pela conquista de 16 medalhas no 54º Campeonato Paranaense de Atletismo sub-20. Já no requerimento 329, ele solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social que informe se existe algum programa de assistência ou acompanhamento psicológico, a fim de atender o grupo da terceira idade na cidade. Já nas indicações 726, 727 e 735, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, a pintura nos bancos do Terminal Rodoviário de Cianorte, a implantação de rede de internet Wi-Fi na UPA e na Rodoviária de Cianorte. E na indicação 699, ele sugere à Secretaria Municipal de Educação, a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade curricular da Rede Municipal de Ensino.

EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)

O vereador – nas indicações 747 e 768 – sugere à Secretaria de Saúde, a disponibilização de veículo adaptado para a Associação do Deficientes Físico de Cianorte (Adefic), a fim de atender às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida; bem como a lotação de mais dois auxiliares, sendo um de enfermagem e outro administrativo na UBS dos Seis Conjuntos. Já na indicação 87 – de autoria conjunta com o vereador Afonso – sugere ao Executivo Municipal que construa um complexo esportivo na ‘vala’ da linha férrea existente entre o Conjunto Pedro Moreira e a região dos Seis Conjuntos, com a implantação de quadra de areia, campo de futebol com grama sintética e quadra poliesportiva. E na indicação 739, ele sugere à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a poda de árvores na Rua dos Tucanos, no Bairro Seis Conjuntos.

MARCIA PEREIRA (PL)

No requerimento 326 e na indicação 763, a vereadora solicita à Secretaria Municipal de Saúde que informe se a cidade fornece com regularidade Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como protetor solar, aos agentes comunitários de saúde; bem como sugere a parceria com as farmácias instaladas no município, a fim de disponibilizarem um recipiente para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhe o devido encaminhamento nos termos legais da Anvisa. Já na indicação 531, ela sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a iluminação da Estrada Velha de São Tomé/Cianorte. E na indicação 752, a parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de lixeiras na Estrada Fubá.

MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)

O vereador – nos requerimentos 325 e 327 – solicita aos Conselhos Municipais de Planejamento e Gestão Territorial e de Meio Ambiente que emitam parecer sobre a possibilidade de alterar o parágrafo 1º do artigo 7º, da Lei Municipal 2.748/2006, que dispõe sobre o parcelamento e a anexação do solo para fins urbanos, constante no Plano Diretor Municipal de Cianorte. Já na indicação 738, ele sugere à Secretaria de Saúde, a disponibilização de mais consultas de dermatologista. Na indicação 741, o parlamentar sugere ao Executivo, a disponibilização de servidores para combater à formiga saúva (cortadeira), principalmente nos canteiros centrais das avenidas. E na indicação 740, ele sugere à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a manutenção nas quadras de grama sintética e suas telas de proteção nos Bairros Aquiles Cômar, Vila Operária e Ovídio Franzoni.

MARIA NEUZA CASASSA – PROFESSORA (PODEMOS)

Na indicação 746, a vereadora sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a disponibilização de um servidor público, do sexo masculino, para atendimento ao público nas portarias/entradas dos CMEI’s e nas Escolas Municipais onde não é ofertado. E na indicação 753, ela sugere à Diretoria de Trânsito, o duplo sentido de direção na Rua Tiradentes, trecho entre a Rua Nilo Peçanha e a Praça Osvaldo Cruz.

RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)

No requerimento 333, o vereador faz Voto de Congratulações aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) lotados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município, pelo Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio. Já no requerimento 336, o parlamentar solicita ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial que emita parecer, a fim de alterar de Zona Residencial 3 (ZRE-3) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Ponta Grossa, entre a Rua Guarapuava e Avenida Ceará, na Zona 4, bem como o alargamento do trecho. E na indicação 61, ele sugere à Secretaria Municipal de Educação, a reforma e ampliação da Escola Municipal Vicente Machado, visando o atendimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação.

THIAGO FONTES (PSL)

No requerimento 314, o vereador convida a coordenadora da Aldeias Infantis S.O.S Brasil, Marcilene Beatriz Hipólito de Castro, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 31 de maio de 2021, às 19h, a fim de discorrer sobre ‘Vulnerabilidade Infantil’. Já no requerimento 330, ele solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que informe se o imóvel localizado na esquina da Avenida Europa com a Rua Timbiras, autorizado pela Lei Municipal 4.922/2017, foi cedido ao estado para construção da sede do Conselho Tutelar; em caso afirmativo, solicita se há previsão de construção/conclusão da obra; já em caso negativo, informe se houve ato normativo desafetando o bem, quem autorizou, se houve processo licitatório e, caso haja desvio de finalidade, que instaure processo administrativo. Na indicação 751, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de enfermaria junto à Cadeia Pública de Cianorte.

VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)

O parlamentar – nos requerimentos 322, 323, 324, 331 e 332 – solicita a Apae Cianorte, a Sasbemc, a SOS Cianorte, Adefic e Provopar, os valores de repasse de subsídios da Prefeitura e a relação de gastos mensais das entidades. Já no requerimento 335, o vereador solicita à Viação Cianorte e ao Executivo Municipal, a permissão para que idosos voltem a usar o transporte coletivo gratuito prestados pela empresa. Na indicação 745 – de autoria conjunta com o pastor Dejair – sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de um atalho de duas vias pavimentado e regularizado na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, via que cruzaria as Avenidas Piauí até a Paraíba. E na indicação 737, ele sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a instalação de portões eletrônicos com interfone em todas as creches e escolas da cidade e dos distritos.

WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)

Autor da Indicação Legislativa 54/2021, a qual sugere a Secretaria Municipal de Assistência Social, a adesão ao programa do Governo Federal ‘Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável’, o qual visa proporcionar a inclusão digital e social da pessoa idosa. Já na indicação 748, o vereador sugere a colocação e lombada na Rua Durval Marques Leão, próximo ao número 748. Na indicação 749, o parlamentar sugere às Secretarias Municipais de Assistência Social juntamente com a de Saúde, a distribuição de absorventes em todas as UBS’s. E na indicação 750, ele sugere à Secretaria de Meio Ambiente que refaça a demarcação das metragens em todas as pistas de caminhada da cidade.

AGENDA

Na segunda-feira (17), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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