Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Na noite desta segunda-feira, 12 de abril, foi realizada a 11ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal. Na ocasião foram apresentados 26 Requerimentos, 41 Indicações e 1 Projeto de Lei.

AFONSO SERGIO LIMA (REDE)

Autor da Indicação Legislativa 38/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei sobre a implantação do Programa Remédio em Casa, cujo objetivo é a distribuição de medicamentos em sua residência, durante a pandemia da Covid-19, aos idosos e pacientes com dificuldade de locomoção, em tratamento de câncer e com comorbidades. No requerimento 249 e 250, o vereador solicita ao Núcleo Regional de Educação de Cianorte (NRE Cianorte) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que informem se está havendo e como é a distribuição da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal e, em caso negativo, informe o que é realizado com os alimentos e a verba repassada; bem como se há possibilidade de repassar às famílias em estado de vulnerabilidade, pertencentes às escolas municipais. Já no requerimento 262, o parlamentar sugere o arquivamento do Projeto de Lei 21/2021-A, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. E na indicação 617, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a pintura das faixas de sinalização na Estrada Imbarié, no Distrito de São Lourenço.

DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)

Autor do Projeto de Lei 30/2021-D, que institui no calendário de eventos oficiais da cidade, o mês Abril Verde, com objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; bem como da Indicação Legislativa 31/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei instituindo o Programa ‘Creche 12 Meses’, durante o ano letivo, na Rede Pública Municipal de ensino da cidade. No requerimento 257, o vereador registra Voto de Parabéns, a professora e artista visual de Cianorte, Caroline Guilhen, por ser convidada a participar do Salão Internacional de Arte Contemporânea, no Carrousel du Louvre, nos dias 22 a 24 de outubro. No requerimento 248, ele solicita aos deputados estadual Mauro Moraes (PSD) e federal Reinhold Stephanes Júnior (PSD), a liberação de R$ 380 mil para aquisição de um rolo compactador e R$ 180 mil para aquisição de um caminhão com carroceria, a fim de melhorar as estradas rurais e vias urbanas. Já no requerimento 206, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal que informe as empresas terceirizadas contratadas, acompanhado dos valores de bens e serviços contratados, na atual gestão; bem como da realização das despesas como empenho, liquidação e pagamento. E no requerimento 251 e nas indicações 584 e 600, ele solicita à Secretaria Municipal de Saúde que informe a média de custo com os pacientes internados em enfermaria e UTI, diagnosticados com Covid-19, desde março de 2020 até a presente data; bem como sugere a instalação de cabines de desinfecção humana e câmeras termográficas para aferição de temperatura em locais públicos e a implantação de tendas na frente dos postos de saúde, a fim de abrigar a população que aguarda os agendamentos das consultas nas madrugadas e manhãs.

EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)

No requerimento 245, o vereador solicita à Sanepar que informe se está prevista a implantação de rede de esgoto sanitário na Zona 4 e, em caso positivo, informar a data prevista para o início das obras; já em caso negativo, informar se existe algo que impede. Nas indicações 599 e 601 – de autoria conjunta com os vereadores Afonso Lima e Marcos Madeforte – solicita à Secretaria de Saúde, a disponibilização de mais consultas pediátricas na UBS Dr. Afonso Celso Abrão, no Bairro Seis Conjuntos; bem como a Secretaria de Meio Ambiente, a realização de mutirão de limpeza, com recolhimento de entulhos e móveis deixados nas calçadas e vias públicas, na região dos Seis Conjuntos e Conjunto Recanto Verde. E na indicação 597, ele sugere à Secretaria de Meio Ambiente que convidem pescadores de Cianorte e região, a fim de doar 1.000 mil alevinos (peixes pequenos) para soltar nos rios.

MARCIA PEREIRA (PL)

A vereadora – nos requerimentos 258 e 259 – solicita ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, que libere recursos e equipamentos de saúde à Fundação Hospitalar do Paraná – Fundhospar, antiga Santa Casa e ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo. Já na indicação 554, ela sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização pelo menos duas vezes por semana, através de laboratórios conveniados, da coleta de sangue na UBS do Distrito de Vidigal, a fim da realização de exames de sangue solicitados. E na indicação 587, a parlamentar sugere às Secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente, a substituição de lâmpadas queimadas e a poda de árvores na Rua Ribeira.

MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)

Autor da Indicação Legislativa 32/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência previamente cadastrados nas UBS’s da cidade. Nos requerimentos 230, 235, 236 e 261 – este último de autoria conjunta com os vereadores Afonso Lima e Tuika – solicita à deputada federal Aline Sleutjes (PSL), respectivamente, a aquisição de um trator agrícola 145 cv; rolo compactador 115 HP; caminhão prancha 15.000 kg; e a doação do lote 01-R, da Zona Industrial de Cianorte, onde se localizam os armazéns do antigo IBC. Já no requerimento 246, ele solicita ao DER a manutenção da pavimentação da Rodovia PR-082, trecho de Cianorte ao trevo do Bigão. No requerimento 253, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social que informe os valores repassados para a Casa da Sopa em 2020 e 2021, bem como se houve necessidade da devolução de recursos e qual o motivo. E na indicação 622, ele sugere à Secretaria de Saúde, a adesão ao Programa ‘Saúde na Hora’, que viabiliza custeio para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde das Família (USF) e das UBS’s em todo o território brasileiro.

RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)

Autor da Indicação Legislativa 37/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da Covid-19. Nos requerimentos 264 e 266, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de enfermeiro presencial no Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA; bem como informe o valor das cotas mensais dos primeiros meses do ano de ultrassons, exceto obstétrico, por UBS e partir de qual mês foi incluído nas cotas das UBS’s, o ultrassom com doppler. Já na indicação 190, ele sugere à Secretaria Municipal de Finanças que proceda a fiscalização rigorosa e a aplicação de multas aos proprietários de imóveis em Cianorte e nos distritos, cuja calçada seja observado o descarte inadequado de lixo como, por exemplo, móveis velhos, eletrodomésticos, dentre outros, conforme artigo 25, da Lei 2.749/2006 (Código de Posturas); bem como proibição de se obstruir as sarjetas com lixo de qualquer tipo. E nas indicações 385, 546, 615 e 621, o parlamentar sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a construção de salão comunitário no Jardim Mafra II e na Zona 4; bem como a duplicação da Avenida Leopoldina, entre a Avenida Pará até as obras do Hospital Regional de Cianorte; e a revitalização da Praça São Francisco de Assis, na Zona 4.

THIAGO FONTES (PSL)

O vereador – no requerimento 252 – solicita à Operadora TIM, a instalação de torre móvel no Bairro Recanto Verde. Na indicação 606 – de autoria conjunta com o vereador Marcos Madeforte – sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a substituição de lâmpadas queimadas no interior dos bosques da Praça João XXIII. Já na indicação 267 – de autoria conjunta com o vereador Rodrigo Enfermeiro – solicita ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial parecer para alteração de ZRE-2 para ZCS-4, a classificação de uso e ocupação do solo do lote 3R, quadra 23, localizado no cruzamento das Ruas Apucarana e Londrina. E na indicação 609, ele sugere à Secretaria de Indústria e Comércio parceria com a UEM – Campus Regional Cianorte, a fim de implantar o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil.

VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)

No requerimento 256, o vereador solicita à Sanepar que informe as empresas de Cianorte que têm participação nos lucros da empresa. Já na indicação 586, ele sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de uma pista de caminhada com início na esquina das Ruas Grajaú e São Francisco e término na esquina das Ruas Antônio Vessoni e Antônio Bin. E na indicação 616, ele sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de câmaras de segurança na altura das lixeiras rurais.

WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)

Na indicação 605, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantação de Programa de Teleassistência ao Idoso, o qual reside sozinho na cidade. Já na indicação 603, ele sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que gestione junto à Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná, a fim de executar uma pista de caminhada, ciclofaixa e iluminação na Rua Coroados, entre o Centro Estadual de Educação Profissional – CEEP e a Avenida Europa, bem como na continuidade da Rua Jerusalém até o Conjunto Beatriz Guimarães. E na indicação 604, o parlamentar sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a reposição de poste de iluminação que havia na pista de caminhada paralela à Rua José Bonifácio.

AGENDA

Na segunda-feira (19), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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