Com imposto de renda, população pode beneficiar entidades assistenciais de Cianorte

Parte do valor do IR devido ou retido na fonte pode ser direcionado ao FMDCA ou ao FMDPI

Uma simples atitude pode mudar a vida de muita gente. O Imposto de Renda (IR), que é o vilão na vida financeira de muitas pessoas e de muitas empresas, pode ser encarado como uma oportunidade de ajudar. Todos os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, podem doar parte do IR devido na fonte, no momento da declaração, para instituições de cunho social, assistencial ou cultural, e desta forma contribuir com o desenvolvimento da comunidade local.

Em Cianorte, as pessoas físicas ou jurídicas que farão a declaração do Imposto de Renda já podem começar a planejá-lo, transformando-o em um gesto de solidariedade. Isto porque, parte do valor do IR devido ou retido na fonte pode ser direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Trata-se do Imposto de Renda Solidário, pelo qual o valor destinado aosrespectivos fundos – que são geridos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do IR devido na declaração anual ou acrescido do IR a restituir. Pessoas físicas, que declaram pelo formulário completo, podem descontar até o limite de 6%. Quem é isento ou declara pelo formulário simples, poderá fazer uma doação, mas que não será descontada do seu imposto de renda devido. Já as pessoas jurídicas, que declaram pelo sistema do lucro real, podem descontar até 1%.A doação pode ser feita em qualquer mês, mas a dedução do Imposto de Renda só valerá se correspondente ao ano-calendário em que foi efetivada, quando da declaração de ajuste anual no ano seguinte.

Por meio da Lei nº 13.797, de 03/01/2019, o Governo Federal instituiu a possibilidade de realização de doações dedutíveis do Imposto de Renda Devido, por parte de Pessoas Físicas, no momento do envio da Declaração de Ajuste Anual para a Receita Federal. Assim, a partir do exercício de 2020, ano-calendário de 2019, a pessoa física poderá optar pela doação diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Neste caso, a doação poderá ser deduzida até o percentual de 3% (três por cento) aplicado sobre o imposto de renda devido apurado na declaração.

Apenas os contribuintes que utilizam o Modelo Completo da Declaração poderão fazer doações dedutíveis ao Fundo da Pessoa Idosa no ato da declaração do Imposto de Renda. Quem utiliza o Modelo Simplificado não poderá utilizar o incentivo fiscal que possibilita a realização das doações incentivadas.“A destinação é simples, não traz ônus a quem colabora – pelo contrário, os valores são abatidos do imposto de renda devido. Assim, convocamos os cianortenses, por meio da adesão a esta iniciativa, a exercerem a cidadania responsável e reforçar a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Marlene Bataglia.

Os recursos destinados ao Fundo Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa são aplicados em projetos, programas e serviços voltados à proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, no Município de Cianorte. Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente os valores são repassados de acordo com as necessidades apresentadas por cada entidade, fomentando os projetos e atividades da Associação Casa Betel de Cianorte (ACBC); da Rainha da Paz; da Sociedade de Assistência Social Beneficente Educacional e Maternal de Cianorte (SASBEMC); da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que, por sua vez, é mantenedora de dois programas de atendimento: a Escola de Educação Especial e o Centro de Reabilitação João Paulo I; da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Cianorte (APMI); do Serviço de Obras Sociais (S.O.S), que mantém o Centro de Educação Infantil São José e o CEMIC São José, bem como participa do projeto “Amor Exigente”; e da Aldeias Infantis SOS Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

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