Com 8º caso confirmado, comércio não reabrirá em Cianorte

O comércio de Cianorte não reabrirá mais neste dia 1º de abril, em virtude da confirmação do 8º caso de COVID-19 (novo coronavírus) na Capital do Vestuário. O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira, 31 de março.

Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, esse novo caso trata-se de uma mulher de 39 anos que teve contato com uma pessoa que havia se contaminado com um dos integrantes do grupo que esteve nos Emirados Árabes. Desde então, se manteve em devido isolamento domiciliar (que foi concluído na última segunda-feira, 30 de março) e passa bem.

LEITOS

O Prefeito Claudemir Romero Bongiorno, ao anunciar a confirmação do oitavo caso de COVID-19 em Cianorte, também ressaltou que, com o apoio dos prefeitos da região, a partir desta quarta-feira (1º de abril) será iniciada a instalação de 15 a 30 leitos no Centro Estadual de Educação Profissional de Cianorte (Escola Técnica).

O objetivo é preparar o município, caso seja necessário, para receber as pessoas contaminadas com o novo Coronavírus que venham a precisar de atendimento médico. Além disso, Bongiorno, destacou que a Santa Casa hoje 62 leitos (entre quarto, enfermaria e UTI) desocupados disponíveis para atendimento.

MEDIDAS

Diante deste novo caso, o prefeito Bongiorno promulgou o Decreto nº 58, que apresenta novas medidas de enfrentamento a pandemia. Através dele, a reabertura dos estabelecimentos comerciais que aconteceria a partir deste dia 1º de abril, como determinava o Decreto nº 54 de 27 de março de 2020, fica suspensa até o próximo dia 07 de abril.

Segundo o Decreto nº 58, essa decisão busca promover o alinhamento nas decisões entre o Governo Municipal e Governo Estadual para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Além disso, é importante frisar que esse novo decreto promulgado por Bongiorno tem como base o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública e importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); bem como a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e também a decisão tomada pelo Governo do Estado do Paraná em data de 28 de março de 2020, na qual decide por manter o fechamento dos estabelecimentos não essenciais em todo o Estado do Paraná, aplicando àquele que não cumprir a pena de cassação da inscrição estadual;

COMÉRCIO

Pelo Decreto nº 58, ficam suspensas pelo período de 1º a 7 de abril de 2020 o funcionamento dos estabelecimentos de Cianorte que tenham como atividade:

I – comércio varejista e atacadista, galerias e shoppings centers;

II – restaurantes, bares e lanchonetes;

III – academias de ginásticas;

IV – casas noturnas, tabacarias e similares;

V – clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas e academias em condomínios;

VI – o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos prestadores de serviços privados;

VII – cinema e demais casas de eventos.

O decreto permite o funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes para atendimento exclusive de serviço de entrega (delivery). Em relação ao comércio em geral, varejista ou atacadista, também está permitido o funcionamento de forma on-line para entrega direta ao consumidor (delivery).

A única exceção em relação ao funcionamento é para os restaurantes localizados nas rodovias que cortam o território do Município de Cianorte poderão atender normalmente, respeitando as regras de higiene definidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e as seguintes disposições, como realizar espaçamento entre as mesas e cadeiras para que proporcione um distanciamento adequado e seguro entre as pessoas; intensificar a higienização das superfícies que são constantemente tocadas por diversas pessoas com álcool em gel ou solução de água sanitária: mesas, cadeiras, maçanetas, torneiras, balcão, máquina de cartão, corrimão, vidros de tempero e todos os demais itens necessários; quando possível, dar preferência aos serviços de entrega delivery , de modo que diminua o fluxo de pessoas aglomeradas no estabelecimento; e, proibir o autosserviço ( self-service ) entre os clientes para que o manuseio coletivo dos talheres não seja objeto de contaminação e transmissão do novo Coronavírus – Covid-19, devendo os alimentos serem servidos por uma única pessoa do estabelecimento.

Pelo Decreto, o não cumprimento das medidas estabelecidas será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções previstas na imposição de multa prevista na Lei Municipal nº 2.266, de 21 de maio de 2002 e, no que couber, ao disposto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).

Também fica permitido o funcionamento das atividades essenciais, e nisso entram diversas atividades que podem ser conferidas no decreto, entre elas assistência à saúde ; assistência social; atividades de segurança privada; serviços de limpeza; assistência veterinária; serviços funerários; setores industrial e da construção civil, em geral; serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículos automotores e bicicletas, incluído oficinas e borracharias; entre outras que podem ser conferidas no Decreto nº58 disponível online no órgão oficial da Prefeitura Municipal de Cianorte (http://upload.cianorte.pr.gov.br//publicacoes-oficiais/1726/1726.pdf).

O decreto também libera as atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde, porém, apenas para o atendimento individualizado.

A recomendação é para que nos serviços públicos e das atividades essenciai sejam adotadas todas as cautelas para evitar a propagação da infecção e a transmissão local do Coronavírus (Covid-19), além de proibir o consumo de quaisquer produtos nos estabelecimentos.

Pelo decreto também permanece proibida a hospedagem nos hotéis, motéis, hostel, pousadas, etc de hóspedes oriundos do exterior e de localidades dentro do território nacional com registro de casos de Coronavírus (COVID-19) com transmissão comunitária

MERCADOS

Para os mercados continuam em vigor as determinações anteriores como limitar o atendimento para que se mantenha apenas 50 (cinquenta) consumidores dentro do estabelecimento fechado; disponibilizar nas portas de entrada e saída, lavatórios automáticos para higienização com água e sabão das mãos dos consumidores e disponibilizar dentro do estabelecimento álcool gel 70%; e, limitar a venda de mercadorias em quantidade que caracterize a formação de estoque por parte do consumidor, para evitar a falta de mercadorias em razão de estoques. A medida também estabelece que os mercados funcionem nos horários de 08 às 20 horas de segunda-feira à sábado.

TOQUE DE RECOLHER

O toque de recolher, das 21 horas às 05 horas da manhã seguinte, permanece em vigor pelo menos até o dia 07 de abril. No horário estabelecido somente poderão circular que estiver transitando para acessar ou prestar serviços na área de saúde, segurança, serviços públicos e serviços essenciais, desde que comprovada à necessidade ou a urgência.

Os serviços de entrega delivery de alimentos preparados por bares, lanchonetes e restaurantes poderão funcionar até as 22h30min. O não cumprimento da medida estabelecida será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções previstas na imposição de multa prevista na Lei Municipal nº 2.266, de 21 de maio de 2002, e, no que couber, ao disposto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).

QUARENTENA

Fica mantida a quarentena outrora determinada pelo Decreto Municipal nº 44, de 19 de março de 2020, de modo que está proibido em todo o Município a realização de eventos, públicos ou particulares, com aglomeração de pessoas, em qualquer quantidade. A medida se aplica aos casos de festas particulares, sejam abertas ao público ou não, cultos religiosos, reuniões de trabalho em empresas, assembleias, conferências, audiências, entre outros.

REABERTURA

Por fim o Decreto nº 58, aborda sobre a reabertura do comércio durante o período compreendido entre 8 a 30 de abril de 2020, determinando que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços poderão funcionar com sua capacidade reduzida, respeitando as regras de higiene definidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Entre as medidas estão: limitar a entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público do estabelecimento, podendo este fixar outras normas restritivas caso entenda necessário; Controlar o acesso interno e externo ao seu estabelecimento respeitando a distância mínima de 1 (um) metro por pessoa; Adotar medidas eficazes de segurança e saúde no trabalho com o objetivo de evitar a transmissão do Covid-19 aos trabalhadores dos estabelecimentos; e, Disponibilizar em local visível álcool gel 70% para higienização dos consumidores e clientes dos estabelecimentos.

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