Câmara, Capseci e Prefeitura prestam contas referente ao 1º quadrimestre de 2021

 

Câmara de Vereadores gastou, apenas, 0,99% dos 6%, que possibilita a legislação vigente e Cianorte gastou, em 2021, mais de R$ 1,7 milhões com a Covid-19; a apresentação dos dados de Execução Orçamentaria e do Relatório de Gestão Fiscal é em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última sexta-feira, 28, na Câmara de Cianorte, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 1º quadrimestre de 2021, ou seja, de 1º de janeiro a 30 de abril.

A exposição tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que diz que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente.

CÂMARA MUNICIPAL

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert.

Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 30/04/2021, foi de R$ 110,06 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 6,6 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi, apenas, de 0,99% (R$ 1,09 milhões)”, salienta.

CAPSECI

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira.

“No primeiro trimestre, houve uma receita realizada de R$ 8,94 milhões, o que corresponde a 21% do previsto ao longo de 2020 (R$ 42,75 milhões). Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 9,64 milhões, ou seja, 31% do previsto no orçamento atualizado (R$ 30,81 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado negativo de R$ 692,5 mil”, explica que há 567 aposentados, 163 pensionistas e um passivo de R$ 373,29 milhões.

PREFEITURA

O relatório da Prefeitura foi apresentado pela secretária municipal de Finanças, Vivian Aparecida Marques da Silva.

Primeiramente, ela comentou sobre as receitas. “No primeiro quadrimestre de 2021, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 118,67 milhões, o que corresponde a 39% do previsto para 2021 (R$ 306,15 milhões). A principal receita foi com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) R$ 25,02 milhões”, explica.

Vivian também expôs sobre as despesas. “No primeiro quadrimestre de 2021, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 79,11 milhões, o que corresponde a 24% do previsto para o orçamento de 2021 (R$ 325,89 milhões)”, pontua.

Dessa forma, a secretária afirma que o quadrimestre fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 118,67 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 79,11 milhões, obtivemos um superávit de R$ 39,56 milhões”, pondera que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite de alerta (48,6%), com 48,14%.

Por fim, ela falou sobre os investimentos em saúde, educação, assistência social e com a Covid-19. “Os investimentos em saúde foram de 22,07% (R$ 17,57 milhões), ou seja, acima de 15%, percentual mínimo; e em educação 22,02% (23,04 milhões), isto é, abaixo de 25%, percentual mínimo, devido a pandemia, porém tem que fechar acima no final de 2021”, explica. Já com relação a Assistência Social, foi investido R$ 4,07 milhões, sendo R$ 2,17 milhões, repassado para as entidades assistenciais. Além disso, foi gasto com a Covid-19, em 2021, mais de R$ 1,7 milhões em quatro meses”, finaliza.

PRESENÇAS

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Afonso Lima (Rede), Pastor Dejair (PSD), Edvaldo Estância Luana (Patriota), Marcia Pereira (PL), Marcos Madeforte (Solidariedade), Neuza Casassa (Podemos), Rodrigo Enfermeiro (PSD), Tuika (PV) e Wilson Pedrão (Republicanos); bem como da secretária municipal de Finanças, Vivian Aparecida Marques da Silva, acompanhada de alguns funcionários municipais.

AUSÊNCIA

O vereador Thiago Fontes (PSL) realizou procedimento cirúrgico e se recupera em sua residência.

UTILIDADE PÚBLICA

O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.

Reveja na íntegra a transmissão da audiência pública pelo Facebook: Câmara Municipal de Cianorte ou YouTube: Câmara Cianorte.

SERVIÇO

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YouTube: Câmara Cianorte

Instagram: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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