Alep vota projeto sobre bloqueio de celulares roubados

celularSerádiscutido hoje (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, o projeto de lei nº 82/2016, que trata do bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular através do número da linha telefônica. A proposta foi apresentada pelos deputados Felipe Francischini (SD), Marcio Pauliki (PDT) e Tião Medeiros (PTB).

Eles argumentam, na justificativa do projeto, que o objetivo é evitar a comercialização e a redistribuição de celulares roubados ou furtados. “O roubo de aparelhos celulares tornou-se, no Paraná, durante o último ano, uma verdadeira indústria, a qual precisa ser combatida”, destacam.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto já recebeu uma emenda substitutiva geral, apresentada pelo relator da matéria, o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), alterando a Lei estadual nº 18.707/2016. Essa norma legal já determina o bloqueio do telefone móvel, em caso de roubo ou furto, através do fornecimento do IMEI (número de identificação de cada aparelho).

O objetivo do substitutivo – segundo Bernardo Carli – é evitar conflito com a legislação já existente, que prevê o bloqueio a partir do número do IMEI: “Nosso Regimento proíbe duas leis regendo o mesmo assunto. Então nós fizemos uma emenda substitutiva geral para que os pontos deste novo projeto de lei sejam acrescentados na lei existente e, assim, contemple e amplie mais o leque da norma”.

Texto: Ascom Alep / Imagem ilustrativa

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