AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SOLENIDADES, SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES MOVIMENTAM A AGENDA DA ASSEMBLEIA 

A próxima semana contará com uma programação intensa de debates e celebrações realizadas em audiências públicas e solenidades na Assembleia Legislativa do Paraná. São dez eventos, além das sessões plenárias e reuniões das comissões e grupos temáticos.

Na primeira agenda, o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia será tema de uma audiência pública, na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenarinho. O evento é promovido pelos deputados Professor Lemos (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos, Doutor Antenor (PT), Goura (PDT), Requião Filho (PT) e pelas deputadas Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Márcia Huçulak (PSD).

A data, comemorada em 17 de maio, celebra um evento histórico: em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), reconhecendo que a orientação sexual não se trata de uma doença ou distúrbio mental. Apenas em 2019, a população trans viu o mesmo movimento ocorrer com a identidade de gênero, quando a OMS retirou a transsexualidade da lista de transtornos mentais. 

Exposição

De 17 a 28 de junho, o espaço Cultural da Assembleia vai receber a exposição itinerante “Nossa Luta: a perseguição aos negros durante o Holocausto”. São 23 painéis, 5 vitrines e 5 totens com conteúdos audiovisuais que mostram a intensa discriminação a esta minoria. A iniciativa é do Museu do Holocausto em parceria com o Consepir (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial) e da Assembleia, por uma proposição do deputado Anibelli Neto (MDB).

CREA-PR

Os 90 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR serão homenageados pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos) durante o Grande Expediente de segunda-feira (17). Criado em 11 de junho de 1934 no Estado, o CREA é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas e profissionais da área de engenharia, suas ramificações, como tecnólogos.

Comunidade árabe

Uma sessão solene vai celebrar a importância cultural da comunidade árabe no Paraná. O evento será na segunda-feira, no Plenário, por proposição do primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). Dezenas de representantes da comunidade árabe serão homenageados. O evento está marcado para as 18 horas.

TEA

O primeiro Código da Pessoa com Transtorno do Expectro Autista do Brasil, elaborado pela Assembleia Legislativa do Paraná, será tema de uma audiência pública. O objetivo do evento, proposto pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Flavia Francischini (União), é tratar sobre a regulamentação da lei sancionada este ano com a compilação das mais diversas normas que tratam sobre o autismo. A audiência contará com especialistas e profissionais da área da saúde e será realizada no Plenário, terça-feira (18), às 18 horas.

Migrantes

Na quarta-feira (19), durante a 39° Semana do Migrante, acontecerá uma audiência pública promovida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), às 9 horas, no Auditório Legislativo, com o tema Migração e Casa Comum. Serão ouvidos os migrantes, entidades da sociedade civil e órgãos como o Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública, do Estado e da União, Universidades, Polícia Federal e a Acnur, agência da ONU para refugiados. A intenção será fomentar políticas públicas que contemplem direitos a este público-alvo.

Casas de apoio

O projeto de lei 900/2023, que trata da Política Estadual das Casas de Apoio para Portadores de Transtornos Mentais no Paraná, será tema de uma audiência pública.

De acordo com a justificativa do projeto, o cuidado em saúde mental tem evidenciado a necessidade de focar a atenção para intervenções que ofereçam alternativas de se trabalhar a realidade social a fim de promover suporte mútuo, democracia participativa e na reinserção e reabilitação do portador de transtorno mental na sociedade, bem como no resgate de sua autonomia.

O deputado Tito Barichello (União) é proponente do evento na próxima quarta-feira (19), às 14 horas no Plenarinho. Ele é coautor do projeto ao lado do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Eleições

Com a proximidades das eleições municipais, a Escola do Legislativo da Assembleia preparou uma palestra para abordar as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. O evento será na quinta-feira (20), no Plenário, a partir das 10 horas e é aberto ao público. As inscrições podem ser feitas na página da Escola do Legislativo https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-em-ano-eleitoral

Assédio nos estádios

O combate ao assédio nos estádios de futebol paranaenses será debatido em uma audiência pública, na próxima quinta-feira (20), às 14 horas. A iniciativa é da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), que apresentou em abril um projeto de lei (216/2024) estabelecendo campanhas permanentes contra o assédio nos espaços esportivos.

PM

Na quinta-feira (20), o deputado Ney Leprevost (União) vai comandar uma sessão solene alusiva ao Dia da Polícia Militar. Dezenas de representante da corporação serão homenageados no Plenário, a partir das 19 horas.

Sessão plenária

Chega ao plenário da Assembleia Legislativa, um projeto de lei relacionado ao combate e conscientização conta a violência doméstica. A iniciativa 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), altera trecho da Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto será um dos itens da ordem do sai da sessão plenária de segunda (17).

“Atualmente, não existem grupos reflexivos dentro das Unidades Prisionais. Assim, o presente projeto de lei visa garantir que todos os agressores condenados por crimes de gênero sejam direcionados para tais programas de prevenção, não somente aqueles com penas menos graves ou em participação espontânea”, justifica a parlamentar.

Também em primeira votação será votado o projeto de lei 29/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que denomina “Padre Joseir Sversutti” a Escola do Centro Estadual de Educação Profissional de Maringá – CEEP, localizada no Jardim Olímpico, em Maringá.

Segunda votação

Seis proposições estão em segundo turno de votação. O projeto de lei 53/2020 é assinado pelo deputado Requião Filho (PT) e anexa três proposições semelhantes indicando a atenção dos parlamentares com o tema. O projeto 21/2023 da deputada Márcia Huçulak (PSD) e os 30/2023 e 102/2023 do deputado Thiago Bührer (União).

O texto trata sobre a obrigatoriedade de assinatura física de idoso para contratação de serviços de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico e torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão de referidos negócios jurídicos.

O projeto de lei 229/2021, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Ana Júlia (PT), dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes.

A proposta legislativa 538/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), institui o Circuito de Cicloturismo de Campo Mourão no Estado do Paraná.

Também será apreciado o substitutivo geral do projeto 219/2023, que institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas no Estado do Paraná. A alteração define que a semana será realizada anualmente na semana que integra o dia 07 de abril, “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, conforme previsto na Lei Federal nº 13.277/2016. 

Assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PP), o projeto 593/2023, inclui no calendário oficial do Estado do Paraná a Feira Internacional da Mandioca (Fiman), realizada em Paranavaí.

Já o projeto de lei 183/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 14.431/2004, que instituiu o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná.

Mais projetos

Em terceiro turno está o projeto de lei 519/2020, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui a Semana Estadual da Atividade Física.

Três iniciativas passam por redação final, como o projeto de lei 41/20, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados de familiares ou responsáveis, e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.

Do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 858/2023, institui o Dia Estadual dos Legendários do Paraná.

E, por fim, o projeto de lei 266/2024, que cria o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do Lipedema. Assinam a iniciativa as deputadas Cantora Mara Lima (REP), Maria Victoria (PP), Márcia Huçulak (PSD) e o deputado Tercilio Turini (MDB).

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (17), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Fonte: ALEP

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