Vereadores aprovam oito projetos na última sessão ordinária

Destaque para o Projeto de Lei 8/2020, que autoriza a Prefeitura firmar convênio para instalação da nova sede da 21ª Subdivisão Policial

Nesta quarta sessão ordinária de 2020 – realizada nesta segunda-feira, 2 de março – foram aprovados, por unanimidade, oito projetos de leis. Ao todo, em segundo turno e redação final, foram aprovados sete projetos; já em primeiro turno, foi aprovado projeto único. Todos os projetos são de autoria da Prefeitura.

Em segundo turno e redação final, destaque para o Projeto de Lei 8/2020 – de autoria da Prefeitura – que autoriza o órgão a firmar convênio com  o governo estadual para instalação da nova sede da 21ª Subdivisão Policial (21ª SDP), sede da Polícia Civil de Cianorte, ou seja, a sede atual (parte administrativa) será desmembrada da Cadeia Pública de Cianorte e será instalada em outro local, de forma provisória, até que seja construída, de forma definitiva, a Delegacia Cidadã, em terreno cedido pela Prefeitura, que ficará localizada na atual garagem de ônibus escolar, no cruzamento das Avenidas Maranhão e Rio Branco.

“A mudança da sede da Polícia Civil, bem como a sua separação da Cadeia Pública, tem por objetivo melhorar o atendimento para a população”, pontua o presidente da Câmara Municipal de Cianorte, Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (MDB).

O projeto determina ainda, que a Prefeitura de Cianorte cederá ao Governo do Paraná um imóvel pelo prazo de cinco anos e que, após a aprovação do referido projeto, os termos do convênio constarão em documento próprio.

OUTROS PROJETOS EM SEGUNDO TURNO

O projeto de Lei Complementar 2/2020 altera o número de cargos, em provimento efetivo, de enfermeiro (de 39 para 43) e de técnico de enfermagem (de 32 para 43). De acordo com o Executivo, o aumento ocorre devido a abertura de novas Unidades Básicas de Saúde e para a ampliação de atendimento à população.

Já o Projeto de Lei 9/2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 520 mil, para inclusão de equipamentos e material permanente, bem como de serviços de tecnologia da informação e comunicação, no orçamento de 2020, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).

PRIMEIRO TURNO

O Projeto de Lei 45/2019 atribui nome a cinco vias públicas da cidade. O primeiro denomina Praça da República, as vias que contornam a quadra 66, da Zona 1, bem como entre as quadras 57, 64 e 65, da Zona 1. O segundo denomina Avenida Distrito Federal, o trecho compreendido entre as Avenidas Santa Catarina e Dr. José Roberto Furquim de Castro. Já o terceiro, denomina Travessa Garibaldi, a via pública entre as Ruas Ibicuí e Ijuí. Na sequência, o quatro denomina Rua Ivaí, o trecho compreendido entre as quadras 126-A e 105, da Zona 3. E, por fim, o quinto denomina Rua Paracatu entre as quadras 126-B e 125, da Zona 3.

PRESENÇA

A sessão ordinária contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Walter de Almeida, acompanhado do primeiro-secretário do órgão, Bruno Bilk Mazia, que utilizou a tribuna livre para discorrer sobre o uso da Casa da Memória.

AUSÊNCIA

A vereadora Santina Buzo (MDB) esteve ausente por problemas de saúde, já os vereadores Dirceu Manfrinato (Avante) e João Alexandre Teixeira (Republicanos) estiveram ausentes por motivo de viagem.

AGENDA

Na segunda-feira (9), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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