Vem aí mais uma edição do Programa Justiça no Bairro em Cianorte

Evento acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro, das 9h às 17h, no Complexo Esportivo da Unipar e em frente ao Paço Municipal, e oferecerá dezenas de serviços gratuitos

Em entrevista coletiva, na tarde dessa quarta-feira (28), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo, juntamente com a primeira-dama do município e presidente de honra do Provopar, Fátima Bongiorno, e a secretária municipal de Assistência Social, Marlene Bataglia, falou à imprensa local como andam os preparativos e quais serão os serviços prestados pelo Programa Justiça no Bairro, que será realizado em Cianorte, nos dias 27 e 28 de setembro, no Complexo Esportivo da Unipar e em frente ao Paço Municipal Wilson Ferreira Varella.

O evento, que acontece pela 5ª vez no município, é voltado à população economicamente vulnerável que reside nos 12 municípios pertencentes à Amenorte (Associação do Médio Noroeste do Paraná), sendo eles: Cianorte, Tuneiras do Oeste, Jussara, Japurá, São Manoel do Paraná, Cidade Gaúcha, Tapejara, Terra Boa, São Tomé, Indianópolis, Rondon e Guaporema, e que precisa de orientações e soluções jurídicas, assim como de emissão ou retificação de documentos, direcionamento para serviços públicos e outras soluções.

“O programa sempre chama a atenção das pessoas no sentido de buscar a sua cidadania, não só em relação à documentação ou de uma solução jurídica. É muito mais que isso”, garante a desembargadora, Joeci Camargo. “Todo o trabalho é desenvolvido em uma rede que atua com responsabilidade, cuja tônica principal é o amor e é esse sentimento que gera os bons resultados”, completa. Para a secretária de Assistência Social, Marlene Bataglia, a frase “É proibido dizer não” define a iniciativa. “Muitas pessoas que irão procurar pelos serviços terão seus anseios solucionados na hora, outras não, mas, certamente sairão de lá com as orientações necessárias para resolvê-los”, disse.

“Portanto, a nossa orientação é para que a população compareça ao Justiça no Bairro e traga aquela caixinha, que contém todos os seus documentos, para que a equipe possa prestar o serviço ou mesmo encaminhar a quem possa solucionar sua pendência”, orientou a primeira-dama e presidente de honra do Provopar, Fátima Bongiorno. “Uma outra sugestão é para que a busca pelos serviços aconteça, preferencialmente, na sexta-feira, pois caso falte algum documento ou aconteça um imprevisto, há mais tempo para tentar solucionar a questão”, completou.

SERVIÇOS

Todos os serviços serão prestados gratuitamente, exceto o exame de DNA, que tem o valor de R$ 220, sendo divido entre os possíveis pai e mãe e pode ser parcelado. O atendimento será realizado das 9h às 17h e, para participar, é preciso apresentar toda a documentação pessoal, certidões, comprovante de residência e holerite (alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até três salários mínimos). O Justiça no Bairro é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc/Senac e, em Cianorte, sua realização conta com a Prefeitura Municipal e o apoio do Provopar e da Unipar.

CONFIRA OS SERVIÇOS QUE SERÃO OFERTADOS:

Emissão de Identidade (RG)

Documentos necessários: Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada – legível); Foto 3×4 (padrão RG – colorida); CPF (se houver).

Solicitação e alteração do CPF

Documentos necessários para a solicitação: documento original com foto e comprovante de endereço. Se menor de 18 anos, deve estar acompanhado do responsável legal (se for guarda, deve apresentar o documento) O Título de Eleitor é facultativo acima de 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos.

Documentos necessários para alteração: número do CPF anterior; se acima de 18 anos, o Título de Eleitor; comprovante de endereço; e Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio.

As 200 primeiras pessoas que procurarem pelo serviço não pagarão. Depois disso, o valor será R$ 7.

Coleta de material genético para exame de DNA

Documentos necessários: Documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda; Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento (da criança).

Custo de R$ 220,00 (trio – suposto pai, mãe e filho)

Atendimento Consensual – FAMÍLIA (Divórcio, Pedido de Alimentos (pensão alimentícia), Guarda, Regulamentação de Visitas, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Restabelecimento de sociedade conjugal, entre outros).

Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há filhos menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e Certidão de Nascimento das crianças. Caso haja bens (móveis ou imóveis), trazer documentação.

Atendimento Consensual – FAMÍLIA (Reconhecimento de Paternidade)

Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há filhos menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e certidão de nascimento das crianças. Se o reconhecimento de paternidade for para pessoas maiores de idade, é necessária a apresentação de certidões negativas: Cartório Distribuidor – Cível e Criminal, Serasa + SCPC, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça do Trabalho (site), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, Justiça Militar (para homem).

Atendimento Consensual – REGISTROS PÚBLICOS (Retificação de Registro Civil)

Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e certidão de nascimento das crianças.

Certidão que comprove os dados corretos dos quais requer a retificação.

Atendimento Consensual – CÍVEL (Curatelas/Interdição)

Documentos necessários: documentação pessoal (RG e CPF); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR e/ou extrato de benefício – BPC/LOAS, etc.); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento; Documentação médica (laudos, receituários, prontuário médico, entre outros).

Secretaria Municipal de Assistência Social

– Orientações sobre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executados pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);

– Orientações e informações sobre o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos);

– Apresentações e informações a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela Estação do Ofício;

– Orientações sobre os serviços, programas e projetos executados pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

– Serviços do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

– Orientações sobre o Serviço de Acolhimento Familiar;

– Orientações e distribuição de leite de soja.

Secretaria Municipal de Saúde

– Atenção Básica: orientações sobre planejamento familiar, avaliações de saúde bucal, dosagem de glicose e aferição de pressão;

– Saúde Mental (CAPS I e CAPSi): orientações sobre saúde mental e atividade “Posso te Ouvir”;

– Vigilância em Saúde: orientação para o combate ao Aedes Aegyptie àsdoenças sexualmente transmissíveis;

– Ouvidoria Municipal do SUS: orientações e divulgação.

Instituto Mafra

– Ação educativa para o combate ao Câncer de Mama e à Osteoporose.

Fundhospar (Santa Casa de Cianorte)

– Orientações de saúde, aferição de pressão arterial e orientações nutricionais.

Clínica de Olhos Paraná

– Teste de acuidade visual

Cenaic

– Corte de cabelos (feminino e masculino) e design de sobrancelhas.

APAE

– Apresentação das atividades desenvolvidas pela entidade e orientações sobre a prevenção de deficiências.

Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Cianorte (APMI)

– Divulgação e orientações sobre os direitos da mulher gestante e de seus filhos e apresentação dos serviços desenvolvidos em parceria com a Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Instituto Morena Rosa

– Disponibilização da Unidade Móvel de Saúde

UNIPAR

Curso de Educação Física

– Recreação com brinquedos e atividades para as crianças.

Curso de Estética

– “Dia de Noiva”: preparação das noivas que participarão do Casamento Civil Coletivo.

Curso de Direito

– Orientações jurídicas

PARCEIROS MUNICIPAIS:

– Avenorte

– Cartório de Registro Civil

– CENAIC

– Copel

– UNIPAR

– Instituto Mafra

– Instituto Morena Rosa

– Rotary Club Servir

– Secretariais Municipais

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

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