Transferência fortalece assistência social municipal

Defesa Civil encaminha donativos para vítimas das enchentesDe 2013 até novembro de 2015, o Governo do Paraná repassou R$ 28 milhões por meio de transferência direta aos municípios para a execução e fortalecimento da política de assistência social. Ao todo, 266 cidades foram contempladas com o repasse, feito por meio da modalidade Fundo a Fundo, que faz a transferência do Fundo Estadual de Assistência Social aos fundos municipais, sem a necessidade de convênio.

“Para fortalecer as ações regionais, além da assessoria técnica o Governo do Estado também oferece o apoio financeiro que os municípios precisam”, afirmou a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. “O repasse Fundo a Fundo é mais ágil e menos burocrático que os convênios e contratos. Assim, os prefeitos têm condições de melhorar o atendimento às famílias e de desenvolver uma política de assistência social efetiva, ao invés de ações assistencialistas fragmentadas e isoladas”, disse ela.

A transferência direta de recursos é uma das medidas adotadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social para melhorar o atendimento à população que vive em situação de risco e vulnerabilidade social em localidades com baixos índices de desenvolvimento.

Além da regulamentação da modalidade Fundo a Fundo, que simplificou a forma de repassar recursos aos municípios, foi criado o Piso Paranaense de Assistência Social, que é uma transferência mensal no valor de R$ 6,25 mil para os municípios com baixo índice de desenvolvimento e até 20 mil habitantes.

De 2013 a 2015, 124 municípios receberam o repasse mensal do Piso Paranaense de Assistência Social, totalizando um montante de R$ 11,31 milhões.

REPASSES – Por meio de outra modalidade de repasse chamada Incentivo Família Paranaense, o Governo do Estado também cofinanciou ações de assistência social em 154 municípios que aderiram à metodologia do programa. Na primeira fase, 98 prefeituras acessaram o recurso, que está sendo pago em duas parcelas de R$ 18,11 mil.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – Os municípios do Paraná recebem recursos para o atendimento especializado ofertado nos Creas. Nestas unidades são atendidas as famílias e indivíduos em situação de violência ou violação de direitos. O montante repassado para este serviço via fundo a fundo, em 2015, foi de R$ 1,44 milhão.

Texto : AE-PR / Foto : Rogério Machado/SEDS

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