Terrenos com muro e calçada têm direito a desconto no IPTU

Prazo para a realização das obras e protocolo junto à Prefeitura termina no dia 18 de novembro

Prazo para a realização das obras e protocolo junto à Prefeitura termina no dia 18 de novembro

Os proprietários de terrenos sem edificações em Cianorte devem ficar atentos à oportunidade de pagar menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017. Isto porque o Código Tributário Municipal garante um desconto de 50% na alíquota, caso o imóvel receba muro e calçada. Para garantir o benefício, o titular da propriedade deve providenciar as obras e protocolar o pedido de vistoria para comprovação, no Setor de Protocolo do Paço Municipal, até o dia 18 de novembro deste ano.

“A construção de muros e calçadas está amparada no Código de Postura do Município e visa não somente a estética, mas a garantia de acessibilidade e segurança no passeio público. Para isso, o desconto na alíquota sobre o valor venal do imóvel serve de incentivo e, para recebê-lo, é preciso respeitar as normas de execução e o prazo de aviso à Prefeitura”, destaca o chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, José Marques Piza.

O desconto é válido somente para a alíquota do valor venal que, posteriormente, é somado às taxas de iluminação e limpeza pública. Para atender aos padrões exigidos pela Prefeitura, o muro deve ter, no mínimo, 80 centímetros de altura. Já a calçada tem que apresentar dois metros de largura, com 20 centímetros de distância do muro e 80 centímetros em relação ao meio-fio, sendo os espaçamentos preenchidos com grama, pedra ou terra.

Mais informações podem ser obtidas no Setor de Protocolo ou na Divisão de Receitas Imobiliárias, ambos localizados no primeiro piso do Paço Municipal e que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30min.

Texto e foto: Assessoria PMC

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