Termina nesta segunda-feira o prazo para solicitar desconto no IPTU de terrenos

iptu-prazoEm Cianorte, os proprietários de terrenos sem edificações que desejam aproveitar a oportunidade de redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 devem solicitar a vistoria, pela Prefeitura, até esta segunda-feira (20), no Setor de Protocolo do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, que atende das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Podem ser beneficiados com o abatimento de 50% na alíquota do valor venal, que passa de 4% para 2%, os imóveis com muro e calçada construídos de acordo com a legislação municipal.

“Para isso, a murada deve ter, no mínimo, 80 centímetros de altura. Já o passeio público, tem que apresentar dois metros de largura, com 20 centímetros de distância do muro e 80 centímetros em relação ao meio-fio, sendo os espaçamentos preenchidos com grama, pedra ou terra”, explica o chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, Lucas Trugilio Ribeiro, lembrando que os terrenos com apenas uma das duas estruturas também podem receber abatimento na alíquota, ficando o índice de cálculo em 3%, o que representa o desconto de 25%.

O benefício, que é válido somente para a alíquota do valor venal e é somado às taxas de iluminação e de limpeza públicas, está assegurado pelo Código Tributário Municipal, desde 1997. Atualmente, Cianorte possui 8.511 terrenos sem edificações, dos quais 4.087 usufruem do desconto. “Muro e calçada são de responsabilidade dos proprietários e garantem a adequação do imóvel ao traçado urbano, bem como a mobilidade dos pedestres, por isso, para incentivar as execuções, a Prefeitura concede o desconto no IPTU. No entanto, menos da metade dos contribuintes aproveita”, destaca Lucas. (Texto e Foto: ASCOM PMC)

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