SEMMA intensifica fiscalização de podas irregulares de árvores

Ao detectar situações de podas drásticas, consideradas crime ambiental, equipe está orientada a notificar o caso ao Ministério Público

Em Cianorte, as podas ilegais de árvores têm aumentado nos últimos tempos e preocupado a administração municipal. Por conta disso, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), que já realiza um trabalho de identificação desses casos nas áreas públicas do município – que compreendem ruas, avenidas e praças – irá intensificar sua atuação, a partir desta semana. De acordo com o órgão, empresas e prestadores de serviço particulares podem realizar o serviço, entretanto, os limites estabelecidos pela lei devem ser respeitados, não praticando a chamada a poda drástica, que é crime ambiental.

Para o secretário da pasta, Guilherme Comar Schulz, o reforço nas vistorias é necessário, já que as ações afetam bens de interesse comum da população. “Quando efetuadas de modo ilegal, a poda não apenas pode danificar os exemplares arbóreos, como também levá-los à morte”, explica. “Para evitar problemas, o cidadão, ao contratar o serviço particular, deve se assegurar da competência do profissional e de que os critérios estabelecidos pela legislação serão respeitados”, salienta Guilherme, que ainda enfatiza que “nenhuma empresa ou prestador de serviço possui convênio com a Prefeitura”.

A podadura, conforme resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA), é permitida para fins de ornamentação, limpeza, adequação, emergência e formação, entretanto, o rebaixamento radical da copa das árvores, sem a adoção de qualquer critério técnico, ou outra modificação que cause desequilíbrio do exemplar, configura poda drástica. “Ao detectar essas situações irregulares nossa equipe está orientada a, imediatamente, encaminhar os casos para o Ministério Público, que tomará as medidas necessárias”, informa o secretário.

Os moradores que verificarem a necessidade de poda também podem procurar a sede da SEMMA, que fica na Avenida Piauí, 2099, para solicitar o serviço institucional. O único gasto é com o valor do protocolo que custa R$ 18,21. O local atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O prazo para o atendimento da solicitação é de, cerca de, 15 dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Cianorte

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