Secretária esclarece sobre “pente-fino” no Bolsa Família

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Na última segunda-feira (7) o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) divulgou o resultado do maior “pente-fino” já realizado em toda a história do programa Bolsa Família, que encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal. O resultado se deve ao aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que teve a sua base de dados ampliada para verificação permanente da renda das famílias.

Do total de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades, o MDSA determinou o cancelamento de 469 mil (3,3%) e o bloqueio de 654 mil (4,7%). Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa. Na região de Cianorte, foram 205 cancelamentos e 171 bloqueios entre as 3.695 famílias que recebem o Bolsa Família, os dados por município podem ser acompanhados na tabela.

Para realizar esse “pente-fino”, o MDSA cruzou dados em seis bases do governo federal: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Segundo o Ministro Osmar Terra, o “pente-fino” teve início em junho e a partir de agora, com as novas ferramentas, será possível fazer análises mensais, reduzindo o tempo médio que o poder público leva para identificar as famílias que têm renda maior do que a declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O MDSA também passará a fazer cruzamentos de informações antes da concessão do benefício.

As rotinas de controle do Bolsa Família incluem ainda batimentos complementares com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU). A meta do MDSA é ampliar ainda mais as ferramentas de controle, a fim de qualificar o acesso ao programa. A intenção é garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. “Não estamos cortando recursos. Todo esse dinheiro voltará para a área social, seja para aqueles que estão na fila de espera e até, quem sabe, para melhorar os valores repassados”, reforçou Terra.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada família depende de fatores como o número de membros, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único.

REGIÃO – Em nota, o Escritório Regional da Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) informou que os casos de cancelamento ocorreram em virtude da renda per capita (renda média para cada membro da família) ser superior a “renda de permanência” no programa que é de meio salário mínimo, que hoje corresponde a R$ 440. Já os casos de bloqueio as famílias beneficiadas passaram pela “prova” da renda de até R$ 440, mas possuem alguma outra informação que não bate com as informações declarada junto ao setor de cadastro único de cada município.

De acordo com a nota, as famílias tem a obrigação de informar o setor de Cadastro Único do município quando ocorrer: variação nos rendimentos de algum membro da família; alguém nascer ou morrer; e em caso de separação. São eventos que acontecem periodicamente na vida das pessoas e que alteram a renda per capita, retirando-lhes os direitos ou acrescentando-os.

Como esclarece a Secretaria, as famílias que deixam de avisar essas alterações correm o risco de ser pegas em ações de conferência nas bases de dados, como foi o caso do “pente-fino”, que gerou o cancelamento e bloqueio do benefício neste mês de Novembro.

Deste modo, com Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário realizando periodicamente as confrontações das informações que as famílias declaram para o setor de Cadastro Único dos municípios com informações de outros bancos de dados do governo federal, além de outras fontes, não será mais possível deixar de avisar as mudanças, como por exemplo a morte de algum familiar, de forma a evitar que a renda per capita aumente e o benefício seja cancelado.

EXEMPLO – A Secretaria da Família usa, em sua nota, o seguinte exemplo: numa família composta por marido e mulher, somente ela trabalha e ganha um salário mínimo (R$ 880), que ao ser dividido pelo número dos membros da família (2) resulta numa renda per capita de R$ 440. Valor este que atende o critério de permanência no programa. Caso o homem venha a falecer, se a mulher não avisar o município, ela continuará com a renda per capita de R$ 440, porém, se comunicar o falecimento, a sua renda per capita será aumentada para R$ 880; logo ela não tem mais direito a receber o bolsa família.

No exemplo apresentado, caso a mulher não avise o setor de Cadastro Único do município sobre a morte do marido, ela corre o risco do Sistema de Controle de Óbitos informar para o MDSA. A diferença entre as duas situações é que ao negligenciar a sua atualização do seu cadastro esta família corre o risco de responder criminalmente, além de ter de devolver o dinheiro recebido com juros. Outro ponto importante, é caso a família não faça a atualização junto ao Cadastro Único, nos casos de alteração de renda, a mesma perde a oportunidade de ter o direito de retorno garantido e imediato no programa, o que já não acontece quando se faz o desligamento voluntário. Caso a família seja desligada pelo processo de fiscalização do MDSA só poderá retornar ao programa após 180 dias (6 meses).

A Secretária da Família também ressalta em sua nota, que as famílias com Bolsa Família cancelado poderão ter a reversão do cancelamento, ou seja até poderão voltar a receber o benefício, mas, para tanto, elas tem que receber a visita do entrevistador municipal do cadastro único dentro de um prazo de 180 dias (6 meses). Nesse caso a família não pode, por iniciativa própria, procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a Secretária Municipal de Assistência Social para regularizar seu cadastro.

Na atualização, para retornar ao programa, a renda da família precisará ser compatível com os critérios que a habilitaram anteriormente para o programa com renda per capita de R$ 85 até R$ 170 desde que tenha crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Caso a família tenha alteração de renda e ela mesma avisar o setor de Cadastro Único, poderá usufruiria do direito da “Renda de Permanência”, desde que a sua renda per capita seja alterada para até R$ 440, neste caso a família continua a receber o Bolsa Família, entretanto, se a família for pega novamente na fiscalização do MDSA ela perderá os direitos.

BLOQUEIO – Nos casos de bloqueio, é retirado o direito da família de receber o dinheiro do benefício no tempo certo. Nesta situação, ela não perde o dinheiro, apenas não pode sacar o dinheiro. Essas famílias bloqueadas passaram pela “prova” da renda per capita de até R$ 440, porém tiveram alguma outra informação chegada nos bancos de dados pesquisados que não condiz com a informação declarada ao setor de cadastro único do município.

Desta forma, as 171 famílias da região que tiveram o Bolsa Família deverão procurar o setor de Cadastro Único de seu município até 17 de fevereiro de 2017 e realizar a atualização do cadastro, caso contrário terá o benefício cancelado. Neste caso, as próprias famílias podem se dirigir até o CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social com os documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de matrícula dos filhos na escola e comprovante de renda. Além disso, são obrigatórios o CPF ou Titulo de Eleitor do responsável familiar, enquanto que para as demais  pessoas da família pode ser apresentado apenas um dos seguintes documentos: CPF, título de eleitor, RG, Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Trabalho.

Vale lembrar que as famílias também poderão ter seu bolsa família cancelado ou bloqueado por denúncia de qualquer cidadão, além de suspenso por não cumprir as condicionalidades. Como esclarece o Escritório Regional da SEDS, os gestores municipais do Bolsa Família tem o poder de bloquear, desbloquear, reverter a suspensão e reverter o cancelamento, contudo, os gestores não tem o poder de suspender ou cancelar o Bolsa Família, já que essas formas de penalização do beneficiário só podem ser feita pelo MDSA.

Texto: Juliano Secolo, com informações da Assessoria do MDSA e do Escritório Regional da SEDS de Cianorte
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