Richa sanciona lei do deputado Jonas Guimarães

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O governador do Paraná, Beto Richa, sancionou no último dia 15 de março, lei de autoria do deputado Jonas Guimarães (foto) e do deputado Fernando Scanavaca. A lei dá nova redação ao §1º do artigo 24 da lei de número 17.046 de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).

A lei ficou com a seguinte redação: “§1º A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública, nos termos do edital e do contrato, observado o disposto no art. 27 da Lei Federal nº 8.987, de 1995.”

Anteriormente, haviam impasses jurídicos para que a duplicação se concretizasse, uma vez que a empreiteira Odebrecht se envolveu em problemas com a Operação Lava Jato, impossibilitando assim que as obras da rodovia iniciassem. “Antes, a lei falava que podíamos substituir uma empresa depois de três anos, pudemos reduzir para 1 ano. Assim, é possível substituir a Odebrecht, vencedora da licitação, por outra empreiteira, para que a obra tenha início mais rapidamente”, explicou Jonas.

A esperança de seus autores é que a medida venha permitir a solução do imbróglio jurídico envolvendo a empreiteira Odebrecht, vencedora da licitação para a duplicação da PR-323, ligando a região Noroeste do estado a Guaíra. “Queremos ressaltar à população que em nenhum momento estamos deixando de trabalhar pela duplicação da PR-323. Não estamos com os braços cruzados, é nossa obrigação para com aqueles que confiaram o voto em nós. A sanção desta lei é mais um importante passo”, disse Guimarães.

Jonas ainda falou sobre a importância da força tarefa realizada em Cianorte e região pela duplicação. “Nossa comunidade têm força, temos que ouvi-la e buscar trabalhar para alcançarmos nossos objetivos”, finalizou o deputado.

Texto: Ascom Jonas Guimarães / Foto: Andye Iore

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