Projeto de Lei visa diversificar distribuição de apreensões

ZECA-DIRCEUO projeto de lei (PL nº 2243/2011), de autoria deputado federal Zeca Dirceu (foto) recebeu parecer favorável do deputado Sandro Mabel na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, na última semana. A proposta prevê que as mercadorias apreendidas pela Receita Federal sejam igualmente distribuídas entre os órgãos públicos e as entidades sem fins lucrativos.

“Este fato muito me preocupa, por isso propus esse projeto de lei. A nova legislação, se aprovada, não permitirá que os estoques que se acumulam sejam leiloados pela União e incorporados diretamente ao patrimônio do Governo Federal. Acho justo que, pelo menos, metade do material seja destinada a quem realmente necessita, por meio das entidades e associações filantrópicas”, explicou o deputado.

Foi constatado que o número de produtos destinado ao setor administrativo público é superior aos demais beneficiários e é praxe que as mercadorias apreendidas pelas aduanas brasileiras sejam doadas a entidades sem fins lucrativos ou incorporadas ao patrimônio de órgãos públicos. Entretanto, a destinação ao patrimônio público tem acontecido numa escala maior do que a doação às entidades filantrópicas.

Zeca Dirceu enfatiza que é preciso mais rapidez e aumento na destinação dos produtos para quem mais precisa. “Quero ampliar e reforçar meu apoio à distribuição das mercadorias aprendidas pela Receita Federal e direcioná-las aos que tem mais necessidade delas. Fico muito feliz com o parecer favorável, é mais um passo que vencemos”, disse o parlamentar.

Agora o projeto entra na pauta de votação da CCJC para apreciação dos membros. A partir daí, caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário da casa.

Texto e foto: Assessoria Zeca Dirceu

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Projeto de Lei visa diversificar distribuição de apreensões

ZECA-DIRCEUO projeto de lei (PL nº 2243/2011), de autoria deputado federal Zeca Dirceu (foto) recebeu parecer favorável do deputado Sandro Mabel na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, na última semana. A proposta prevê que as mercadorias apreendidas pela Receita Federal sejam igualmente distribuídas entre os órgãos públicos e as entidades sem fins lucrativos.

“Este fato muito me preocupa, por isso propus esse projeto de lei. A nova legislação, se aprovada, não permitirá que os estoques que se acumulam sejam leiloados pela União e incorporados diretamente ao patrimônio do Governo Federal. Acho justo que, pelo menos, metade do material seja destinada a quem realmente necessita, por meio das entidades e associações filantrópicas”, explicou o deputado.

Foi constatado que o número de produtos destinado ao setor administrativo público é superior aos demais beneficiários e é praxe que as mercadorias apreendidas pelas aduanas brasileiras sejam doadas a entidades sem fins lucrativos ou incorporadas ao patrimônio de órgãos públicos. Entretanto, a destinação ao patrimônio público tem acontecido numa escala maior do que a doação às entidades filantrópicas.

Zeca Dirceu enfatiza que é preciso mais rapidez e aumento na destinação dos produtos para quem mais precisa. “Quero ampliar e reforçar meu apoio à distribuição das mercadorias aprendidas pela Receita Federal e direcioná-las aos que tem mais necessidade delas. Fico muito feliz com o parecer favorável, é mais um passo que vencemos”, disse o parlamentar.

Agora o projeto entra na pauta de votação da CCJC para apreciação dos membros. A partir daí, caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário da casa.

Texto e foto: Assessoria Zeca Dirceu

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