Projeto de lei do deputado Jonas Guimarães, que permite remoção de obstáculos naturais nas rodovias estaduais, é sancionado pelo governador Beto Richa

jonas-projetoO deputado estadual Jonas Guimarães, 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, teve seu projeto de lei sancionado pelo governador Beto Richa e já publicado em Diário Oficial – a lei permite remoção de obstáculos naturais nas rodovias estaduais.

A lei 19.219 de 2017, de autoria do deputado estadual Jonas Guimarães estabelece normas de segurança nos entornos das rodovias estaduais do Paraná para que a circulação de pedestres, ciclistas e outros veículos leves pelo acostamento ou pelo bordo da pista das rodovias seja contínua e livre de obstáculos naturais, evitando que a passagem de veículos fique mais lenta e perigosa. Segundo a lei, entende-se por obstáculos naturais árvores, arbustos, vegetação, barrancos e outros que estiverem dentro de área que prejudique a circulação nas rodovias.

O artigo 2º da lei autoriza o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná a liberar acostamento e bordo da pista, providenciando a retirada de obstáculos naturais que ofereçam perigo aos usuários do sistema público. A lei entrou em vigor no dia 14 de novembro deste ano.

“É motivo de grande satisfação que nosso projeto de lei tenha sido aprovado e agora sancionado pelo governador Beto Richa. Temos uma grande preocupação com as nossas rodovias, pois realmente encontramos obstáculos na beira da pista e que podem causar sérios acidentes. Continuaremos trabalhando para atender a nossa população e, como sempre, estamos sempre atentos às reivindicações das pessoas e buscando fazer jus aos votos que recebemos”, disse o deputado Jonas Guimarães. (Texto: ASCOM DEJG / FOTO: Sandro Nascimento/ALEP)

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