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23 de novembro de 2017

1:25

Prazo para solicitar desconto no IPTU de terrenos termina em uma semana

Publicado em 13 de novembro de 2017

terrenosEm Cianorte, os proprietários de terrenos sem edificações que desejam aproveitar a oportunidade de redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 devem ficar atentos ao prazo para solicitação de vistoria, que termina na próxima segunda-feira (20). O Código Tributário Municipal garante um desconto de 50% na alíquota do valor venal, que passa de 4% para 2%, caso o imóvel receba muro e calçada e, nas situações de apenas uma das duas estruturas, o abatimento é de 25%, ficando o índice de cálculo em 3%.

Para garantir o benefício, o titular da propriedade deve providenciar as obras e solicitar a inspeção da Prefeitura para comprovação, no Setor de Protocolo do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. “Com isso, servidores da Fiscalização irão até o local para verificar a realização das benfeitorias e a conformidade com o Código de Posturas do Município”, explica o chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, Lucas Trugilio Ribeiro.

Para atender aos padrões exigidos pela legislação, o muro deve ter, no mínimo, 80 centímetros de altura. Já a calçada tem que apresentar dois metros de largura, com 20 centímetros de distância do muro e 80 centímetros em relação ao meio-fio, sendo os espaçamentos preenchidos com grama, pedra ou terra. “É importante ressaltar que o desconto serve de incentivo para garantir a adequação do passeio público e a conservação das estruturas da cidade, sendo válido somente para a alíquota do valor venal que, posteriormente, é somado às taxas de iluminação e de limpeza pública”, salienta Lucas.

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