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14 de dezembro de 2017

3:06

Prazo para solicitar desconto no IPTU de terrenos segue até 20 de novembro

Publicado em 8 de novembro de 2017

 

iptu-terrenos01Em Cianorte, os proprietários de terrenos sem edificações devem ficar atentos à oportunidade de redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2018. Isto porque, o Código Tributário Municipal garante um desconto de 50% na alíquota, caso o imóvel receba muro e calçada. Para garantir o benefício, o titular da propriedade deve providenciar as obras e solicitar vistoria para comprovação, até o dia 20 de novembro deste ano, no Setor de Protocolo do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

“A construção de muros e calçadas está amparada no Código de Posturas do Município e tem por objetivo garantir a acessibilidade e a mobilidade no passeio público. Para isso, o desconto na alíquota sobre o valor venal do imóvel serve de incentivo e, para recebê-lo, é preciso respeitar as normas de execução e o prazo de aviso à Prefeitura”, destaca o chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, Lucas Trugilio Ribeiro, ressaltando que sem o protocolo não há concessão do abatimento.

O desconto é válido somente para a alíquota do valor venal que, posteriormente, é somado às taxas de iluminação e limpeza pública. Para atender aos padrões exigidos pela Prefeitura, o muro deve ter, no mínimo, 80 centímetros de altura. Já a calçada tem que apresentar dois metros de largura, com 20 centímetros de distância do muro e 80 centímetros em relação ao meio-fio, sendo os espaçamentos preenchidos com grama, pedra ou terra. (Texto e Foto: ASCOM PMC)

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