Nova lei aborda acidentes domésticos com idosos

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“Você sabia que a maioria dos acidentes com idosos acontece dentro de casa? ” Diante dessa constatação o deputado Wilmar Reichembach (PSC) resolveu apresentar um projeto de lei instituindo a “Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos” no Paraná, que acaba de virar lei: a Lei nº 18.952/2017.

Durante os debates do projeto, realizados no ano passado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Reichembach destacou que a prevenção de acidentes com idosos é fundamental e pode ser feita a partir de atitudes relativamente simples, como a fixação de barras de apoio em diversos pontos das residências, além da instalação de pisos antiderrapantes. “As estatísticas mostram que há um número muito grande de idosos envolvidos em acidentes dessa natureza. Segundo o Ministério da Saúde, 70% desses acidentes acontecem dentro de casa. Desse percentual, 30% levam a óbito, por lesão cerebral, lesão de medula, fratura de fêmur e de bacia”, informou o deputado.

O parlamentar explicou que “a campanha visa uma integração das secretarias de Estado, orientando sobre procedimentos simples que podem levar a resultados importantes que, com certeza, vão evitar o sofrimento das famílias e evitar maiores gastos na saúde pública”, completou.

ORIENTAÇÕES – Assim, através dessa nova lei, está sendo proposto o desenvolvimento de ações voltadas para a orientação e educação, buscando sempre a redução dos acidentes que possam ocorrer com os idosos. A intenção é que a “Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos”, a ser promovida anualmente no início do mês de junho, se dê em parceria com as secretarias estaduais, e que haja a divulgação nas unidades básicas de saúde do estado, casas de repouso, hospitais e demais espaços de convivência comunitária em que são atendidas pessoas idosas. A divulgação da campanha deverá ser feita também nos meios de comunicação.

Durante esse período devem ser realizadas palestras, debates e painéis com especialistas em todas as regiões do Paraná. “Com o envelhecimento do corpo, é natural que as funções motoras fiquem menos aguçadas, além de apresentar menor força física e a diminuição dos reflexos, o que faz com que os idosos fiquem suscetíveis a acidentes e consequentemente necessitem de maiores cuidados. Acredito que todo mundo tem exemplos de familiares ou amigos que estão passando (ou passaram) por problemas de saúde ocasionados por um acidente doméstico”, complementou Reichembach. A nova lei, sancionada pelo governador Beto Richa no dia 3 de janeiro, está publicada no Diário Oficial nº 9.857.

INICIATIVA – Dos mais de 1.500 projetos apresentados durante o ano de 2015 e em 2016 na Alep, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os de lei complementar, de decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emenda à Constituição), cerca de 400 já viraram leis estaduais. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes da Casa. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).

Texto e arte: Ascom Alep

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