Justiça manda Estado reintegrar policial de Cianorte

gati2O policial militar Marcos Ademar Gati (foto) ganhou na Justiça o direito de voltar a trabalhar na Polícia Militar. A decisão unânime da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que o policial cianortense seja reintegrado à corporação. O estado pode recorrer em instância superior em Brasília.

Depois de 16 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Paraná, Gati foi excluído da corporação no ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), acatando decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que acatou ação oferecida pelo Estado. O motivo? Gati tinha 1,5 cm a menos que a estatura mínima exigida para compor os quadros da Polícia Militar.

Os advogados dele, ligados ao Escritório Carlos Eduardo Advogados Associados, não desistiram do caso. E ingressaram com duas novas ações com novas alegações. A primeira pedindo ressarcimento do Estado – o soldado havia perdido à época cerca de R$ 3,6 mil de salários, passando a trabalhar como caminhoneiro ganhando bem menos, R$ 1 mil. Sem contar prejuízos no avanço na carreira.

A outra ação foi para pedir a reintegração de Gati aos quadros da PM. Os principais argumentos é que outros soldados com estatura semelhante estavam exercendo suas funções normalmente. Os advogados se basearam em uma norma de 2005 que derrubou a exigência de estatura mínima.

Esta segunda ação teve parecer favorável no Fórum da Comarca. O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão.  A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça ratificou o direito de Gati em continuar exercendo a função de soldado da PM. Após a publicação do acórdão do TJ para correr o prazo para que o Estado faça o uso de direito de recorrer à instância superior da Justiça, em Brasília. Enquanto isto não acontece os companheiros de farda comemoram a reintegração de Marcos Ademar Gati.

Texto: Paulo Tertulino / Foto: print da RPC

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