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22 de julho de 2017

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Justiça age com rigidez contra difamação pela internet

Publicado em 3 de março de 2015

justicaA ofensa corre solta pela internet como se não houvesse consequências. Mas, não é bem assim. A Justiça tem agido com rigor em alguns casos e condenado quem ofende pessoas, faz injúrias ou calúnias nas redes sociais. O caso mais famoso foi na Comarca de Piracicaba em 2013, envolvendo duas mulheres e um veterinário. Cianorte já tem um caso assim. Um aposentado foi condenado em setembro do ano passado após comentar na internet incitando que alguém matasse o prefeito, o secretário de saúde e alguns vereadores. “A calúnia, injúria é um crime também mesmo que seja feita na internet. Não pode haver censura, mas a pessoa tem que ter responsabilidade de saber que pode ser apenada se caracterizar crime”, comentou o promotor de Justiça cianortense, Joelson Luis Pereira.

A condenação de Cianorte está caracterizada nos artigos 286, do Código Penal Brasileiro (CPB): “Incitar, publicamente, a prática de crime”. A pena é de detenção entre três e seis meses ou multa. E também no Artigo 147: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. Cuja pena é de detenção entre um e seis meses, ou multa. O aposentado cianortense que fez as ofensas foi condenado à prestação de serviços à comunidade, numa proposta de transação penal assinada pelo juiz Thiago Cavicchioli Dias e pelo promotor Sérgio Roberto Martins.

SERIEDADE – O desembargador do estado de São Paulo, José Roberto Neves Amorim, disse com base no caso de Piracicaba que “há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva…” e que as redes sociais precisam ser encaradas “com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.

Na situação, duas mulheres curtiram e compartilharam pelo Facebook um post sobre o caso de um veterinário em negligência na castração de um cachorro. Não havia provas dos maus tratos e as mulheres foram condenadas a pagar R$ 20 mil na sentença, como também condenado o autor da postagem que foi compartilhada. A base é que quem curte e compartilha concordaria com o que está divulgando.

ESTATÍSTICA – Segundo dados do JusBrasil divulgados essa semana, a Justiça já avaliou mais de 500 casos de ofensas virtuais nos últimos seis anos, com condenação na maioria com multa entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. “Alguém começa uma piada, uma brincadeira de mau gosto e as outras pessoas curtem e começam a compartilhar isso achando que ‘tudo bem, não vai me acontecer nada’. Mas não é assim. Todos os que se juntam na ofensa à uma pessoa, respondem junto com a pessoa que publicou aquele conteúdo”, explica a advogada especialista em crimes virtuais, Patrícia Peck, em opinião e texto da JusBrasil.

Ela comenta que o Código Penal Brasileiro tem artigos que caracterizam a difamação em casos como esses na internet. Como “expor a honra, a imagem de uma pessoa pela internet”. O que levaria a outros crimes como ameaça ou incitação ao crime, como aconteceu em Cianorte.

O caso de Cianorte

Em setembro do ano passado, o aposentado Juvenal Dionízio de Souza foi condenado pela Justiça a prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida no Albergue Noturno de Cianorte. A ação penal foi promovida pelo prefeito Claudemir Bongiorno e pelo secretário municipal de Saúde, Rogério Sossai, após o réu ofendê-los publicamente na rede social Facebook. A pena acima citada foi aplicada em virtude de um acordo proposto pelo Ministério Público.

A ação foi motivada por ter o aposentado, em maio de 2014, divulgado, em seu perfil pessoal na referida rede social, o seguinte comentário: “Você quer melhorar a saúde pública de Cianorte-PR? Mate o secretário, o prefeito e alguns vereadores. Simples não? Sou avesso à violência, mas a situação está insustentável. Se aparecesse um psicopata para fazer isso seria muito bom”.

O Poder Judiciário, acatando as alegações das vítimas, entendeu que o delito de incitação pública à prática de crime enquadra-se no, explicou o procurador jurídico do município, Agnaldo Juarez Damasceno.

Texto: Andye Iore, com assessoria da prefeitura de Cianorte e JusBrasil

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