Juiz eleitoral alerta para a extinção de zonas eleitorais

715_o_imagem8058Por solicitação do deputado Tiago Amaral (PSB), o horário do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi ocupado ontem (22) pelo juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral do Paraná, Ferdinando Scremin Neto, que falou da preocupação com a possível extinção de diversas zonas eleitorais em todo estado. Ele pediu apoio aos parlamentares para que seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma moção de apoio à posição demonstrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, contrária à portaria federal que pode afetar eleitores em cerca de uma centena de municípios paranaenses.

De acordo com o Ferdinando Scremin, a Portaria do TSE nº 372, de 12 de maio de 2017, alegando necessidade de corte de gastos, cria um quociente eleitoral para a viabilidade das zonas eleitorais que leva em conta a extensão territorial e a densidade populacional dos municípios atrelados a elas. Ele citou o exemplo de Ubiratã, na região Oeste, que demandaria 25 mil eleitores em todo seu território, mas tem hoje em torno de 23,5 mil. “Os eleitores de Ubiratã, por estes critérios, deverão se deslocar a Goioerê, distante cerca de 70 quilômetros e, dependendo do distrito, a até 90 quilômetros”, explicou.

Scremim alertou ainda que o prazo dado pelo TSE para as adequações à portaria é curto, sendo 30 dias para estudos da decisão e mais 60 dias para a aplicação. Por isso ele pede em nome da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) o apoio dos deputados. “O que nós pedimos é que a Assembleia expeça uma moção de apoio ao TRE e um pedido ao TSE para que haja mais prazo para o estudo desta resolução, principalmente levando em conta os impactos sociais, econômicos e políticos”, afirmou.

MOBILIZAÇÃO – O presidente do TRE manifestou apoio a mobilização paranaense e ressaltou que vai levar este posicionamento à reunião que acontece em Brasília, na próxima quarta-feira (24), onde estarão reunidos os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais do país. “Considero que as consequências imediatas desta medida são a maior dificuldade em atender o cidadão com os serviços da justiça eleitoral, mas nos próximos anos, a redução no número de fóruns eleitorais poderá causar um grande problema na segurança da democracia dos municípios”, destacou o desembargador Xisto Pereira.

Texto e foto: Ascom Alep

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