Hospitais devem informar casos de maus-tratos a idosos

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A obrigatoriedade para que hospitais, postos de saúde, clínicas médicas, sejam eles públicos ou particulares, informem à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude sobre possíveis maus-tratos a idosos foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), hoje (25).

O projeto de lei nº 210/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), determina que os estabelecimentos de saúde comuniquem o nome do idoso e do acompanhante, caso exista, anexando a cópia do boletim médico do atendimento onde foram constatados indícios de maus-tratos.

Caso o estabelecimento não realize o comunicado poderá sofrer penalidades. Primeiramente receberá uma advertência. Caso haja reincidência ele receberá uma multa no valor de, aproximadamente, R$ 4.600,00.

Se houver nova omissão a multa poderá ser aplicada em dobro. Todo o valor arrecadado em multas, conforme estabelecido no projeto de lei, será “prioritariamente destinado aos centros de apoio e atendimento de idosos do Estado do Paraná”.

“O momento de uma ida a uma unidade de saúde para uma consulta médica é ideal para que esse profissional da saúde, caso identifique algum abuso, possa fazer esse comunicado aos órgãos competentes. É um projeto que visa colaborar ainda mais na defesa dos direitos do idoso”, explicou Claudia Pereira.

Por se tratar do mesmo tema, o projeto de lei nº 732/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), foi anexado ao projeto 210/2015.

Texto: Por Jaime S. Martins/Alep / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

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